- Governo vai propor ao Congresso que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) vire também exame de proficiência para o exercício da medicina, vinculado ao registro profissional.
- A ideia aproveita o debate atual sobre um exame de proficiência médico e prevê avaliação ao longo do curso (segundo, quarto e sexto ano), com responsabilidade do Ministério da Educação.
- A implementação depende de mudança na legislação, valendo apenas para edições futuras do Enamed, não para a edição de 2025.
- O Exame Nacional de Residência (Enare) começará a aceitar a nota do Enamed como parte do ingresso, conforme diretrizes recentes.
- O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda usar o Enamed como prova de registro para formandos com nota insuficiente; a Abramepo critica a medida, dizendo que seria usurpação de funções e prejudicial ao ensino.
O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência. A medida visa determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina, condicionando o registro profissional ao desempenho na avaliação.
A proposta depende de mudanças na legislação brasileira e valeria para edições futuras do Enamed, não para a edição de 2025, cujo resultado já foi divulgado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aponta que o exame é feito pelo Ministério da Educação e avalia o progresso ao longo da formação.
Padilha afirmou que a ideia utiliza o momento de discussão no Congresso sobre um exame de proficiência médico, apresentando-a como mais vantajosa por acompanhar o progresso do aprendizado e por ficar sob a gestão do MEC. Afirmou ainda que a avaliação ocorre em diferentes momentos da formação.
Segundo o ministro, o Enamed integra um conjunto de ações para melhorar a formação médica, incluindo novas diretrizes curriculares e a criação do Enare, prova unificada para residência médica. O Enare, a partir deste ano, passará a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
Reações e posições
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de usar o Enamed como prova de registro, ainda com base nos resultados de 2025, o que envolve impedir o registro de formandos com nota insuficiente. O CFM vê o Enamed como indicador de problemas estruturais na formação médica.
A Abramepo contestou a ideia, argumentando que usar o Enamed como prova de proficiência configuraria usurpação de funções e oportunismo midiático. A entidade aponta dados de reprovação de cerca de 30% dos cursos e cobra vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação.
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