- O governo de Nova Gália abriu novas diretrizes de “discurso de ódio” que se aplicam a mais de 3.000 escolas e entram em vigor de imediato, abrangendo também comentários fora da sala de aula.
- A demissão de professores pode ocorrer se violarem as diretrizes, com decisões a cargo da NSW Education Standards Authority, sem depender de denúncia policial.
- As diretrizes associam o discurso de ódio à seção 93ZAA do Crimes Act de NSW, o que tem levantado preocupações de que podem silenciar debates sobre Gaza e Palestina nas escolas.
- O premier Chris Minns disse que as mudanças não representam ataque à liberdade de expressão e que sanções serão aplicadas quando houver “padrão deliberado de comportamento imoral ou antiético”.
- Especialistas e defensores de docentes afirmam que a definição pode ser complexa e sujeita a contestações, levantando temores de intimidação e de silenciar discussões importantes.
New guidelines de “hate speech” em NSW podem ampliar sanções a docentes por comentários dentro e fora da sala, impactando debates sobre Gaza nas escolas.
O governo de Nova Gales do Sul atualizou o código de conduta para proibir discurso de ódio em mais de 3,000 escolas estaduais, privadas e católicas, com aplicação imediata a partir de terça-feira. A mudança abrange conduta fora da sala, inclusive em redes sociais.
O premier Chris Minns afirmou que as novas diretrizes da NSW Education Standards Authority (Nesa) seguem a legislação existente de hate speech, mas as sanções não dependem de uma acusação policial formal. Casos claros podem levar a sanções.
As novas regras definem que atitudes de ódio podem justificar a demissão de docentes, caso haja violação comprovada, segundo Minns. A decisão sobre demissão pode ocorrer independentemente de processo criminal.
Mudança de foco e aplicação
O anúncio ocorreu no contexto de resposta ao ataque de Bondi, apontando para agir quando houver violação, segundo o governo. Nesa ficará responsável por investigar conduta de funcionários e por orientar escolas sobre padrões aceitáveis.
Timothy Roberts, presidente do NSW Council for Civil Liberties, critica a medida, dizendo que o código pode silenciar discussões sobre Palestina em sala de aula. Ele sustenta que escolas devem permitir perguntas difíceis e que docentes devem ter espaço para respondê-las.
Pontos de vista de grupos docentes apontam que a regra pode atingir atividades de defesa da Palestina. Chris Breen, organizador do Teachers and School Staff for Palestine NSW, afirma que membros podem ser demitidos por expressarem apoio à causa, o que ele considera uma ataque à livre expressão.
Implicações legais e debates
A legislação NSW define hate speech com base em uma seção do Crimes Act, criada no ano passado. Defensores dizem que isso pode introduzir subjetividade no uso da lei, enquanto críticos sugerem que a norma precisa de cautela para não restringir debates legítimos.
Prof. Luke McNamara, da UNSW, avalia que a Nesa não deveria julgar crimes de incitação de ódio sem processo, indicando que denúncias deveriam seguir caminho policial e, se cabível, ser decididas pela Justiça.
A notícia indica que escolas já foram informadas sobre a atualização e devem revisar seus códigos de conduta para cumprir as novas diretrizes. A proporção de casos envolvendo Gaza e Palestina ganhou atenção durante as discussões públicas.
Observações finais
Autoridades afirmam que a mudança visa manter padrões éticos, mas críticos ressaltam riscos para o debate acadêmico sobre conflito no Oriente Médio. A aplicação prática dependerá de investigações conduzidas pela Nesa e de eventuais desdobramentos legais.
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