- O Departamento de Educação dos EUA publicou novas diretrizes em 3 de fevereiro, restabelecendo a liberdade religiosa em escolas públicas e alinhando-se à Primeira Emenda.
- A orientação permite oração pessoal de alunos, professores e funcionários, desde que não seja em nome da escola e sem coação de participação.
- As escolas podem regular discursos que interfiram no andamento das aulas, mantendo tratamento igual para conteúdos religiosos e seculares.
- Grupos estudantis religiosos têm o mesmo reconhecimento e apoio institucional concedido a grupos seculares.
- A atualização se baseia em jurisprudência do Supremo Tribunal, Kennedy v. Bremerton (2022) e Mahmoud v. Taylor (2025), faz parte de ações executivas sobre liberdade religiosa, e substitui a orientação de 2023.
O governo dos EUA apresentou novas diretrizes que reforçam a proteção à expressão religiosa em instituições de ensino públicas. As orientações foram divulgadas pelo Departamento de Educação nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, e seguem a Lei do Ensino Básico e Secundário de 1965.
As regras buscam equilibrar direitos individuais com o caráter secular das escolas. Alunos, pais e funcionários podem manifestar crenças pessoais, desde que respeitem os direitos dos demais e não haja patrocínio institucional de atividades religiosas.
O texto preocupa-se em evitar favorecimento entre religiões e entre visão religiosa e visão secular. A diretriz enfatiza a necessidade de manter as atividades escolares livres de imposição religiosa pela instituição.
Destaques das Novas Diretrizes
- Oração Pessoal: a prática individual é permitida desde que não se realize em nome da escola. O órgão escolar não pode organizar orações coletivas nem coagir participação de estudantes.
- Limites da Expressão: a escola pode regular discurso que interfira no andamento das aulas, desde que a prática seja aplicada de forma uniforme.
- Paridade de Avaliação: conteúdos religiosos devem ser avaliados com os mesmos critérios de trabalhos seculares.
- Clubes Estudantis: organizações religiosas têm direito ao mesmo reconhecimento e apoio concedidos a grupos não religiosos.
Fundamento Legal
As diretrizes incorporam jurisprudência recente do Supremo, incluindo Kennedy v. Bremerton e Mahmoud v. Taylor. A orientação está alinhada com os pilares da Primeira Emenda: expressão, livre exercício da religião e não estabelecimento de religião oficial. Também reforça o direito dos pais de orientar a educação, conforme a Constituição.
Contexto e Cronograma
A medida faz parte de uma série de ações voltadas à liberdade religiosa, associadas a estruturas como um Escritório de Fé na Casa Branca e uma Comissão de Liberdade Religiosa. A atualização substitui a orientação de 2023 e reflete decisões recentes do governo. Não houve anúncio de alterações adicionais imediatas.
Entre na conversa da comunidade