Programa Saúde na Escola fortalece ações de promoção da saúde nas escolas

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma ação interministerial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, criado em dois mil e sete e regulamentado pela Portaria Interministerial de vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete.
A adesão ocorre a cada ciclo de dois anos, por município ou Distrito Federal, via sistema e-Gestor AB, com o Termo de Compromisso Municipal.
As escolas prioritárias incluem Quilombolas, Indígenas, assentamentos, áreas rurais, escolas com mais de cinquenta por cento de beneficiários do Bolsa Família, creches públicas e conveniadas, além de EJA; as escolas estaduais devem ser contempladas.
O programa reúne quatorze ações, que vão desde vacinação, saúde bucal e mental até prevenção de violência, drogadição e educação alimentar; a promoção da saúde mental foi retomada em vinte e vinte e três.
O repasse financeiro é feito pelo Ministério da Saúde aos fundos municipais, com registro das ações no sistema e-SUS Atenção Primária e monitoramento no SISAB, incluindo a Semana Saúde na Escola, criada em dois mil e doze.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma ação interministerial entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Criado em 2007, visa apoiar o pleno desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino básica. A adesão ocorre por meio de pactuação entre secretarias estaduais e municipais. O ciclo tem validade bienal.

A adesão acontece pelo sistema e-Gestor AB, com o Termo de Compromisso Municipal. Secretarias de Saúde e Educação indicam as escolas participantes para o período do ciclo em curso. A organização segue diretrizes previstas em portarias interministeriais.

As escolas prioritárias recebem maior aporte de ações e recursos, conforme critérios de equidade. Entre os critérios estão a existência de escolas quilombolas, indígenas, em assentamentos, rurais, com maior concentração de alunos beneficiários do Bolsa Família e unidades de educação de jovens e adultos.

Estrutura de governança e ações

A adesão envolve atores municipais e, quando pertinente, estaduais, com articulação entre equipes de Atenção Primária, saúde e educação. O PSE permite ações dentro das instituições, respeitando a autonomia de estados e municípios, e também ações na comunidade.

Desde 2013, todos os municípios podem participar. A gestão ocorre por meio de Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) em diferentes níveis: municipal, estadual e federal. O objetivo é planejar, executar e monitorar ações de saúde na escola com foco em prevenção e qualidade de vida.

Financiamento, registro e monitoramento

O repasse financeiro é anual e destinado ao custeio das ações do PSE, com recursos que devem ser aplicados conforme planejamento colegiado nos GTIs. O registro das ações ocorre no sistema e-SUS APS, pela Ficha de Atividade Coletiva, com dados enviados ao SISAB para validação.

A identificação dos participantes pode variar: em alguns casos, registra-se o total de participantes, mas o CNS ou CPF ajudam a qualificar os registros para medir o alcance. Os relatórios de SISAB permitem extrair informações sobre as ações do PSE.

Semana Saúde na Escola e perspectivas

Desde 2012, a Semana Saúde na Escola mobiliza equipes de saúde e educação com temáticas anuais, com participação voluntária. As ações dessa semana também devem ser registradas no SISAB. O programa admite ações além das 14 ações centrais, e ações fora da escola, desde que o público-alvo seja a comunidade escolar.

Desafios e integração

Entre os desafios estão recursos, adesão de algumas escolas e necessidade de maior articulação intersetorial. A melhoria depende de capacitação, integração curricular e planos de ação conjuntos entre educação e saúde, com fluxos de referência entre escolas e UBS.