- O Ministério da Educação habilitou a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Faculdade IDOR de Ciências Médicas para pedir autorização de oferta do curso de medicina e usar unidades hospitalares como hospitais de ensino.
- A formalização ocorreu em evento no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 6 de março, durante agenda na Escola Técnica Roberto Rocca, em Santa Cruz.
- Com a habilitação, as instituições credenciadas podem apresentar o protocolo de pedido de autorização do curso e utilizar unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino, seguindo o fluxo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
- O ministro Camilo Santana afirmou que o governo autoriza instituições com hospitais de alta complexidade a iniciar processos para cursos de medicina, destacando a rede Rede D’Or e a PUC-Rio, que era a única entre as principais universidades sem o curso.
- O processo é regido pelo Edital nº 5/2014, alterado pelo Edital nº 15/2025, que abriu chamamento público para habilitação de instituições privadas vinculadas a hospitais, com foco no SUS e na expansão de vagas.
No Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, autorizou a habilitação da PUC-Rio e da Faculdade IDOR de Ciências Médicas para solicitar autorização de oferta de curso de medicina. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, 6 de março, durante visita à Escola Técnica Roberto Rocca, em Santa Cruz (RJ), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida permite às instituições utilizarem unidades hospitalares como hospitais de ensino.
A habilitação concede às instituições credenciadas a possibilidade de protocolar o pedido de autorização do curso de medicina e de usar unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino. O fluxo segue o trâmite regulatório do MEC, via Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
Camilo Santana apontou que o governo autoriza instituições com hospitais de alta complexidade a iniciar o processo. Segundo ele, o anúncio integra o edital que incentiva hospitais de alto nível a ofertarem cursos de medicina, e destaca que a Rede D’Or e a PUC-Rio passam a ter esse caminho aberto para avançar na autorização dos novos cursos.
Contexto regulatório
O processo de habilitação está previsto no Edital nº 5/2014, alterado pelo Edital nº 15/2025, que instituiu chamamento público do MEC para habilitar instituições privadas de educação superior ligadas a hospitais. O objetivo é ampliar a oferta de vagas em medicina, desde que haja estrutura hospitalar própria ou conveniada e foco no SUS.
As instituições habilitadas podem seguir para a etapa de autorização do curso, seguindo as exigências do MEC e da Seres. A iniciativa visa expandir o ensino médico sem perder o marco regulatório e a qualidade dos hospitais de ensino.
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