MEC vai levantar planos da primeira infância

O MEC vai levantar a situação dos planos da primeira infância em municípios e estados, para entender o cenário atual.
5.569 municípios, 26 estados e o Distrito Federal devem responder a um questionário sobre elaboração e atualização de seus planos, alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
O questionário foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e será preenchido no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Os questionários serão enviados aos governos estaduais, em meio às comemorações dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
O Marco Legal da Primeira Infância foi instituído pela Lei nº 13.257/2016 e estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

O Ministério da Educação (MEC) vai realizar um levantamento sobre os planos da primeira infância em todo o país. A ação visa mapear quais entes já contam com políticas voltadas à faixa de zero a seis anos e se esses planos estão atualizados conforme a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A iniciativa está ligada ao Decreto nº 12.574/2025, que instituiu a política.

O questionário será respondido por governos de 5.569 municípios, além de 26 estados e o Distrito Federal. O documento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e ficará disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para os gestores municipais. Os estados receberão os questionários diretamente.

A ação coincide com a celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016. A lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com base em evidências científicas sobre a importância da primeira infância para a sociedade.

Detalhes do levantamento

Objetivo: conhecer a existência e a atualização dos planos da primeira infância em estados e municípios.
Participantes: governos municipais, estaduais e o Distrito Federal.
Prazo e acesso: questionários disponíveis no Simec para preenchimento pelos gestores locais.