- Senado aprovou o texto-base do novo Plano Nacional de Educação, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definindo metas para 2026 a 2036.
- O PNE prevê aumento do investimento público em educação de 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, chegando a 10% no final da década, com base no Custo Aluno Qualidade (CAQ).
- Prioridades incluem educação infantil, com universalização da pré-escola em até dois anos e ampliação de creches para atender 60% das crianças até três anos.
- Metas de alfabetização: em cinco anos, 80% das crianças até o fim do segundo ano com leitura, escrita e matemática, e em dez anos, alfabetização na idade certa.
- Infraestrutura e governança: 65% das unidades com tempo integral até 2036; internet de alta velocidade e Wi‑Fi em todas as escolas públicas em dez anos; formação e planos de carreira para docentes; monitoramento quinzenal pelo Inep, com primeira divulgação em março de 2027.
O Congresso aprovou o texto-base do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta políticas públicas para as escolas brasileiras entre 2026 e 2036. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CE (Comissão de Educação e Cultura) do Senado cumpriu a aprovação nesta semana.
O PNE define diretrizes, metas e estratégias para a década. Com o fim do período anterior em 2025, o país enfrentou a ausência de norte legal para a educação. O texto atual consolida compromissos federais, estaduais e municipais em um marco único.
A proposta traz compromisso financeiro sólido, cobrindo desde creches até a alfabetização, e prevê mudanças estruturais que afetam a gestão escolar, o professorado e a conectividade. As metas miram elevar qualidade, cobertura e fiscalização.
Investimento público e custo-aluno-qualidade
O plano propõe elevar o investimento público em educação de 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, chegando a 10% no final da década. O referencial será o Custo Aluno Qualidade (CAQ), com objetivo de igualar o Brasil à média da OCDE em cinco anos.
A regra fiscal busca garantir recursos estáveis para creches, ensino infantil, fundamental e ensino médio técnico. A meta inclui avaliação periódica do gasto por aluno, com transparência para a sociedade.
Educação infantil e alfabetização
Entre os pilares, a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos. Também há meta de ampliar creches para atender 60% das crianças até 3 anos.
No ensino fundamental, as metas de alfabetização ficaram mais ambiciosas: 80% das crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano em cinco anos, e 100% alfabetizadas na idade certa em dez anos.
Tempo integral e conectividade
O PNE prevê que 65% das escolas públicas ofereçam tempo integral até 2036, atingindo metade dos alunos da educação básica. Em tecnologia, o objetivo é ter internet de alta velocidade e Wi-Fi em todas as escolas públicas em dez anos, com metade conectadas já nos primeiros dois anos.
Valorização profissional e infraestrutura
O plano determina formação superior específica para todos os docentes em cinco anos. Também estabelece planos de carreira com piso salarial nacional e limita em 30% o quadro de profissionais sem cargo efetivo.
Além disso, norteia a atuação docente por meio de prova nacional periódica para ingresso no magistério. A estrutura busca alinhar carreira, remuneração e qualidade de ensino.
Governança, monitoramento e prazos
Diferente de versões anteriores, o novo PNE traz fiscalização mais robusta. O Inep divulgará relatórios de monitoramento a cada dois anos, com primeira publicação prevista para março de 2027.
Estados e municípios terão 12 e 15 meses, respectivamente, para adaptar seus planos locais à nova lei federal. O objetivo é assegurar compatibilidade entre as ações locais e as metas nacionais.
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