- O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão afirmou que o próximo concurso da PM MA e do Bombeiros MA ainda exigirá nível médio, mesmo com a MP que prevê nível superior.
- A Medida Provisória nº 542 altera requisitos, mas sua aplicação pode não ser imediata, o que abre margem para manter o nível médio no edital atual.
- A lei federal Lei nº 14.751/2023 determina nível superior para ingresso até 2029, mas estados ainda estão em fase de adaptação, permitindo concursos com nível médio até lá.
- O governo espera mais de mil vagas para soldado e o edital pode ser publicado até o final de abril; a banca organizadora ainda não foi definida.
- Remunerações citadas: soldado a partir de R$ 6.149,08, com subtenente em até R$ 10.741,66; oficial inicia com R$ 6.362,37 e pode chegar a R$ 23.202,84.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto, afirmou que o próximo concurso para soldado deve exigir apenas o nível médio, mesmo com a Medida Provisória (MP) que prevê nível superior para ingresso nas carreiras. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais na noite de quarta-feira, 26. A fala sinaliza que o edital pode manter a exigência antiga.
A MP nº 542, publicada dias antes, alterou requisitos para ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros estaduais. No Maranhão, o comandante disse que a alteração ainda não será aplicada neste próximo edital, mantendo o nível médio para o concurso atual. Célio Roberto também mencionou que o Corpo de Bombeiros poderá seguir a mesma linha.
A discussão envolve ainda a aplicação prática da MP, que já tem força de lei desde a publicação, mas depende de regulamentação e alinhamento com normas internas das corporações. Candidatos questionaram a validade da decisão nos comentários da publicação, apontando possibilidade de impugnação do edital caso haja exigência de nível superior no próximo concurso.
A Lei Orgânica Nacional das PMs e dos Bombeiros, Lei nº 14.751/2023, determina que estados adotem o nível superior como requisito em até seis anos após a sanção, ou seja, até 2029. Enquanto isso, muitos estados seguem com concursos com nível médio até esse prazo, o que explica o cenário atual no Maranhão.
Entre os pontos da MP estadual, publicada recentemente, estão mudanças como exigência de nível superior para ingresso de soldado, nível superior em Direito para oficiais e nível superior em Música para músicos. A legislação também trata da reorganização de carreiras e de critérios de promoção, com implementação gradual prevista.
Concurso PM MA: novo edital pode ter mais de mil vagas
No início deste ano, o governador confirmou a realização do concurso PM MA e a expectativa de mais de mil vagas para soldado. A previsão é de publicação do edital até o fim de abril, sem definição ainda sobre a banca organizadora. A remuneração atual do soldado é de cerca de R$ 6,1 mil, com progressão a R$ 10,7 mil para subtenentes. Oficiais podem iniciar com subsídio de aproximadamente R$ 6,36 mil.
Histórico do concurso de soldado
O último concurso da PM MA para soldado ocorreu em 2017, com 1.171 vagas mais cadastro de reserva, organizado pelo Cespe. Ao todo, a carreira atraiu cerca de 101 mil inscritos, com etapas que incluíam prova objetiva, exames médicos e odontológicos, TAF, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
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