Lei sancionada cria 24 mil vagas em concursos federais

Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, sancionada, autoriza a abertura de cerca de 24 mil vagas no Poder Executivo Federal.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 31 de março, consolidando o projeto aprovado pelo Congresso.
Os cargos abrangem áreas de Educação, Gestão e Regulação para estruturar editais e ampliar o quadro de servidores.
Destaques incluem: Anvisa com 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico; universidades federais com 3.800 professores do magistério superior e 2.200 analistas em educação; ensino básico, técnico e tecnológico com 9.587 cargos.
Também estão previstos 4.286 cargos de técnico em educação, 2.490 analistas em educação na Rede Federal de Ensino, 750 analistas técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 analistas técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação.

Foi sancionada a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, autorizando a abertura de aproximadamente 24 mil vagas no Poder Executivo Federal. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de março de 2026. A medida cria espaço para novos concursos e reforça quadros já previstos.

A lei consolida o placar aprovado pelo Congresso e oferece respaldo legal para estruturar editais, ampliar quadros de servidores e ampliar a atuação de órgãos federais. O objetivo é atender demandas de gestão, regulação e educação, entre outras áreas.

Entre as áreas contempladas, destacam-se educação, regulação e gestão. Ao todo, há vagas distribuídas em diferentes órgãos, com foco em ampliar o corpo técnico e professorado em universidades federais e redes de ensino.

Cargos criados e áreas principais

200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 25 de técnico para a Anvisa.
3.800 cargos de professor do magistério superior; 2.200 de analista em educação para universidades federais.
9.587 cargos de professor da educação básica, técnica e tecnológica.
4.286 cargos de técnico em educação.
2.490 cargos de analista em educação para a Rede Federal.
750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico.
750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).