- O Tribunal de Justiça de Pernambuco definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como organizadora do concurso para juiz substituto, com dispensa de licitação autorizada pelo presidente do TJ, desembargador Francisco José dos Anjos de Mello, conforme Diário Oficial de 9 de abril.
- Com a escolha da banca, aguarda-se a assinatura do contrato entre as partes e a divulgação do novo edital.
- O concurso para magistratura terá continuidade após a posse de 47 magistrados, ocorrida em janeiro deste ano, segundo o TJ.
- Requisitos para ingresso: nível superior em Direito, atividade jurídica mínima de três anos, idade inferior a 65 anos e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
- Remuneração inicial prevista de R$ 35.877,28 para o cargo de juiz substituto.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco definiu a banca do concurso para juiz substituto. A organização ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira. O presidente do TJPE, desembargador Francisco José dos Anjos de Mello, autorizou a dispensa de licitação em favor da FGV.
Com a escolha da organizadora, a expectativa é pela assinatura do contrato entre as partes e pela divulgação do edital. O certame visa preencher vagas no quadro da magistratura e ocorrerá após a conclusão do edital anterior, que resultou na posse de 47 magistrados em janeiro deste ano.
O concurso mantém requisitos como nível superior em Direito, atividade jurídica de pelo menos três anos, idade inferior a 65 anos e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A remuneração inicial prevista é de 35.877,28 reais.
Desempenho e etapas do concurso anterior
O último edital para juiz substituto foi publicado em 2024, com 30 vagas imediatas. A Fundação Getulio Vargas organizou as etapas: prova objetiva, provas escritas, sindicância, exames de sanidade física e mental, examinação psicotécnica, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões distribuídas em três blocos: Direito Civil, Direito Penal, Constitucional, Administrativo, entre outros. As áreas contempladas incluíram Direito Civil, Processual Civil, Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos e formação humanística.
Provas de técnico judiciário reaplicadas
No âmbito de Apoio, os candidatos a técnico judiciário terão provas reaplicadas no próximo domingo, 12, após a anulação de setembro de 2025 motivada por investigação da Polícia Federal. A banca responsável é o IBFC, que manterá a estrutura anterior: prova objetiva de 60 questões, com conhecimentos gerais e específicos, além da prova discursiva sobre conhecimentos específicos.
As novas avaliações seguirão o mesmo modelo, com língua portuguesa, raciocínio lógico na parte geral, e textos dissertativos na parte específica.
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