Deputados apresentam emendas que ameaçam meio milhão de vagas de aprendizes

Deputados apresentaram emendas ao Projeto de Lei nº 6.461/2019 (Estatuto do Aprendiz) que desobrigam 14 setores de contratar aprendizes entre 14 e 24 anos, e a tramitação está travada na Câmara.
A medida pode reduzir drasticamente as vagas de aprendizes, com a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) estimando ameaça a até meio milhão de oportunidades.
Entre os itens alterados, cargos da base de cálculo da cota de aprendizagem seriam excluídos, como motoristas, vigilantes, além de setores como call center, telemarketing e segurança.
As emendas foram apresentadas por diversos deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante, Rodrigo Valadares, Caroline de Toni e Pedro Lupion, entre outros.
O Estatuto do Aprendiz, ainda sem aprovação, visa modernizar a legislação existente, trazer segurança jurídica e regulamentar a aprendizagem na administração pública, além de permitir contratações por segmentos não obrigados por lei.

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Emendas apresentadas pela base aliada à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado desobrigam 14 setores de cumprir cotas de aprendizes para jovens de 14 a 24 anos. A tramitação está travada sem prazo para votação.

As emendas foram propostas por deputados do PL, Republicanos e aliados, entre eles Sóstenes Cavalcante (RJ), Rodrigo Valadares (SE) e Caroline de Toni (SC). A medida reduz o alcance das cotas, atingindo cargos como motoristas, vigilantes e funções de call center e segurança.

Segundo a FEBRAEDA, a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, a proposta pode reduzir até meio milhão de vagas de aprendizes no país. A entidade aponta que mudanças classificam como alheias ao objetivo do Estatuto a exclusão de funções da base de cálculo.

Entenda o que está em jogo

Na prática, a legislação atual prevê cotas de aprendizagem para empresas com mais de sete empregados. A aplicação varia de 5% a 15% do quadro, conforme funções elegíveis. Ao excluir funções-chave, o total de vagas disponíveis para jovens pode encolher.

Quem está envolvido

Além dos proponentes das emendas, a tramitação envolve a Câmara dos Deputados e órgãos representantes do setor produtivo. O argumento é considerar a aprendizagem como investimento, não mera obrigação.

Por que a discussão avança ou recua

A defesa das emendas sustenta simplificar regras e ampliar flexibilidade para empresas. Críticos afirmam que a mudança desprotege aprendizes e enfraquece políticas públicas de qualificação profissional.

Contexto do Estatuto

O Estatuto do Aprendiz moderniza a Lei 10.097/2000, completando 25 anos. O texto não cria novas obrigações nem custos, segundo seus defensores. Aponta melhoria de segurança jurídica e inclusão de aprendizes na administração pública direta.

Dificuldades para aprovar

A глав perspectiva de alguns setores é contestar o texto para evitar cotas. Análises apontam interesses econômicos de segmentos que historicamente não cumprem a lei, como call centers, transporte e segurança, segundo críticos.