- O TCU aponta que o governo acumula cerca de R$ 28 bilhões do PNAE sem análise de prestação de contas, dificultando a verificação de uso dos recursos da merenda escolar.
- Mais de 45 mil prestações de contas, referentes a repasses entre 2011 e 2021, permanecem na fase “aguardando análise” no FNDE.
- O PNAE transfere recursos a estados e prefeituras, que compram alimento e fornecem a merenda, devendo prestar contas ao FNDE após o uso.
- A demora pode levar à prescrição de casos e à impossibilidade de recuperar recursos ou responsabilizar responsáveis.
- O problema é atribuído, em parte, a limitações operacionais do FNDE diante do volume de recursos e de prestações de contas.
O TCU apontou que o governo federal acumula cerca de 28 bilhões de reais em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, sem a devida análise de prestações de contas. A auditoria destaca atraso na verificação de gastos destinados à merenda.
Segundo o parecer, mais de 45 mil prestações de contas referentes a repasses entre 2011 e 2021 seguem sem análise no FNDE, órgão responsável pela fiscalização dos gastos de estados e municípios. A falta de avaliação impede confirmar uso correto dos recursos.
No modelo atual, o dinheiro é transferido a estados e prefeituras para compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda. Após a aplicação, as informações devem chegar ao FNDE para prestação de contas, etapa que permanece travada.
Implicações e perspectivas
A demora pode levar à prescrição de casos e à impossibilidade de recuperação de valores usados de forma irregular, conforme alerta do TCU. O órgão atribui parte do problema a limitações operacionais do FNDE diante do volume de prestações de contas.
O PNAE é uma das principais políticas sociais do país, mantendo recursos significativos para a alimentação escolar. A reportagem não teve retorno imediato do MEC ou do FNDE sobre o tema.
- O que acontece: atraso na análise de contas do PNAE.
- Quem envolve: FNDE, estados, municípios e o governo federal.
- Quando: prestações de 2011 a 2021.
- Onde: no âmbito do FNDE, com repasses federais para a rede pública.
- Por quê: para permitir verificação de uso e responsabilização.
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