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MEC estende prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem

MEC e Inep prorrogam até o dia 30 deste mês o prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026, via Página do Participante pelo Gov.br

Portal Correio
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  • MEC e Inep PRORROGARAM o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 até o dia 30 deste mês.
  • A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, com login único Gov.br.
  • Critérios de isenção: aluno do 3º ano em escola pública; estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas de baixa renda com CadÚnico ativo; beneficiários do programa Pé-de-Meia.
  • Quem teve isenção em 2025 e não foi às provas precisa justificar a ausência para solicitar benefício em 2026, apresentando documentos como boletim de ocorrência, atestado médico ou certidão de óbito, conforme edital.
  • Resultados das isenções ficam disponíveis em 8 de maio; recursos vão de 11 a 15 de maio; decisão final dos recursos em 22 de maio.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliaram o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O benefício deixou de valer apenas até esta sexta-feira e passa a ficar disponível até o dia 30 do mês.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, usando o login único do Gov.br. A isenção não é automática, portanto quem se enquadra precisa solicitar formalmente o benefício.

Quem pode solicitar

  • Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
  • Alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
  • Pessoas com baixa renda registradas no CadÚnico.
  • Beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC.

Ausência em 2025

Quem teve isenção no Enem 2025 e não compareceu às provas deve justificar a ausência para manter o direito em 2026. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, atestado médico e certidão de óbito de familiares, entre outros. A justificativa também é feita pela Página do Participante.

Resultados e recursos

O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio. Candidatos com a decisão negativa poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final em 22 de maio.

O início do período de inscrição para as provas ainda não foi divulgado. O Enem continua sendo a principal porta de entrada para o ensino superior, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, a certificação de conclusão do ensino médio passou a depender de atender aos requisitos de cada área e da redação.

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