- A CAE aprovou o projeto de Lei 2.356/2024 que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF), para inserir empreendedorismo e educação financeira nos currículos da educação básica.
- A implementação ocorrerá por meio de ações nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições, incluindo formação de professores e gestores e feiras sobre empreendedorismo e finanças.
- O texto prevê parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e outras instituições de apoio ao tema.
- A União ficará responsável pela coordenação e monitoramento, e estados, Distrito Federal e municípios receberão apoio técnico e financeiro, com o repasse condicionado à disponibilidade de recursos orçamentários.
- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir os conteúdos como transversais, com foco no trabalho, empreendedorismo e inovação na educação básica e superior.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a criação da Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O projeto de lei 2.356/2024 incorpora empreendedorismo e educação financeira aos currículos de toda a educação básica, como conteúdos transversais, a ser implementado pelos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais.
A proposta estabelece ações como formação de professores e gestores, além de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças. O texto também prevê parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e outras instituições de apoio ao tema. O objetivo é ampliar a autonomia dos estudantes e preparar para o mundo atual.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na reunião. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).
Apoio técnico e financeiro
A União ficará responsável por coordenar e monitorar a implementação da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, o Distrito Federal e municípios receberão apoio técnico e financeiro do governo federal para viabilizar a política em suas redes.
Dorinha acatou uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) garantindo que o apoio financeiro depende da disponibilidade de recursos e da previsão de gastos no Orçamento da União.
Formação
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir empreendedorismo e educação financeira entre os conteúdos transversais da educação básica. Também amplia a orientação para o trabalho na educação superior, com foco em empreendedorismo e inovação.
Segundo a relatora, a medida representa avanço necessário diante das transformações do mundo do trabalho. Em seu parecer, Dorinha reforça que a educação financeira é uma demanda da sociedade e que sua ausência fragiliza a formação dos jovens. Ela afirmou que a avaliação econômica da CAE não aponta problemas de execução, já que as diretrizes são de caráter programático e não criam obrigações financeiras imediatas.
Para o autor, Jayme Campos, a temática é essencial em um país com índices de endividamento elevado entre as famílias. Ele ressaltou que o currículo precisa acompanhar as demandas do século 21, incluindo educação financeira, empreendedorismo e cultura de inovação.
Para o senador Marcos Pontes, o projeto aponta o caminho para o desenvolvimento, destacando a necessidade de incentivar a juventude a empreender. Já o senador Jaime Bagattoli enfatizou a importância da educação financeira dentro da sala de aula.
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