- O Conselho Nacional de Educação aprovou parecer prévio com recomendações para o uso de IA na educação básica e superior, incluindo a inclusão de conteúdo sobre IA nos currículos.
- O documento estabelece uma escala de risco para as ferramentas de IA usadas na educação: baixo, moderado, alto e risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais.
- Na educação básica, a IA deve ser integrada de forma planejada e progressiva, visando formar sujeitos críticos, autônomos e cidadãos digitais.
- No ensino superior, a IA deve ampliar a formação profissional, com diretrizes internas e políticas de uso responsável da tecnologia.
- O parecer segue para consulta pública a partir de 18, terá seminário em julho e poderá ser homologado pelo Ministério da Educação; a mediação pedagógica continua central para a qualidade da educação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira, 11, um parecer prévio com recomendações para o uso de Inteligência Artificial (IA) na educação básica e superior. O documento sugere a inclusão de conteúdos sobre IA nos currículos e define níveis de risco conforme o tipo de ferramenta. A consulta pública começa na próxima segunda, 18, com seminário em julho e homologação pelo MEC após o debate.
O parecer será submetido a consulta pública, seguida de seminário em julho. Caso reste aprovado, as diretrizes deverão ser incorporadas pelas redes de ensino e instituições, com autonomia para adoção conforme a realidade local. Conselheiros e a pasta da Educação contribuíram para a elaboração do texto.
Níveis de risco
O CNE propõe uma escala de uso da IA em quatro níveis: baixo, moderado, alto e risco excessivo ou incompatível com finalidades educacionais. Ferramentas de baixo risco incluem organização de materiais e revisão textual não avaliativa. Há necessidade de supervisão humana e revisão periódica para instrumentos de risco moderado.
Educação Básica
Na educação básica, a IA deve ser integrada de forma planejada e contextualizada. O objetivo é contribuir para a formação de estudantes críticos e cidadania digital, articulando IA com áreas do conhecimento. Diretrizes incluem compreensão de funcionamento de IA, ética, dados e vieses, avaliação de informações automatizadas e promoção de autonomia.
Ensino Superior
Para o ensino superior, o texto indica que a IA pode ampliar a formação profissional, desde que integrada à especificidade de cada curso. Competências previstas incluem uso da IA como apoio à decisão, análise de dados, compreensão ética e jurídica, avaliação de limites e reflexão metacognitiva sobre processos de produção de conhecimento.
Implementação institucional
O parecer orienta que instituições definam diretrizes internas para o uso responsável da IA, com políticas e mecanismos de monitoramento. A mediação pedagógica continua central, assegurando que a tecnologia seja recurso de apoio e não substituição da relação educativa.
Próximos passos
Após a consulta pública, haverá seminário sobre o tema em julho e, em seguida, a homologação do MEC. As recomendações são públicas e podem ser adotadas pelas instituições, mantendo autonomia para decisões locais. Celso Niskier, relator, ressalta esse caráter autônomo.
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