Caso de aluno expulso da USP motiva novo projeto de lei

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Tomé Abduch protocolou a Lei Victor Ahlf, projeto que visa impedir que universidades públicas usem processos disciplinares como perseguição política, após a Justiça anular a expulsão de um aluno da USP. A iniciativa foi apresentada em 2026, com foco na proteção de expressão e pluralismo.

O projeto de lei 423/2026 propõe diretrizes para preservar a liberdade de expressão e o pluralismo nas universidades estaduais. A ideia é impedir que instituições constranjam ou dificultem o acesso de alunos, docentes e servidores a atividades acadêmicas por convicções políticas, filosóficas ou religiosas.

Victor Henrique Ahlf Gomes ingressou na Faculdade de Direito da USP em 2020 e ficou conhecido por suas posições de direita. Em 2024, ele foi expulso por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abuso de poder e ausência de fatos para a incriminação.

A Justiça anulou o PAD e, em fevereiro de 2026, a decisão tornou-se definitiva, permitindo que Victor colasse grau e recebesse o diploma de bacharel em Direito. O tribunal informou que houve perseguição política durante o processo.

O autor do projeto afirma que a lei busca proteger a liberdade de expressão sem importar ideologia. O deputado ressalta clima de intimidação diante de possibilidades de cancelamento ou agressões, e que o poder disciplinar não pode punir por opiniões.

Dentro da USP, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito, organizou manifestações na Alesp para pressionar pela rejeição do texto. O deputado disse que as pressões reforçam a necessidade da lei para evitar intimidação ideológica.