- A Anatel transformou uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em investimentos para ampliar a conectividade em universidades e institutos federais, no valor de R$ 7,6 milhões.
- O objetivo é conectizar faculdades à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) com redes de fibra óptica, melhorando a rotina de estudantes e pesquisadores.
- A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em sessão de 7 de maio e ganhou validade legal em 15 de maio, conforme publicado no Diário Oficial da União.
- O acordo funciona como uma obrigação de fazer: se a Claro não iniciar as melhorias no prazo, perde o desconto e volta a dever o valor integral de R$ 30,8 milhões.
- Há 213 instituições de ensino federais sem conectividade adequada; a Claro tem 60 dias para apresentar um relatório com as primeiras unidades a receber as melhorias.
A Anatel converteu uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em investimentos para ampliar a conectividade em instituições públicas de ensino. O montante será utilizado para implantar internet de alta velocidade em universidades e institutos federais.
O Conselho Diretor já havia aprovado a medida por unanimidade em 7 de maio, e a validação legal ocorreu apenas em 15/05, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União. Os recursos serão destinados à estruturação de redes de fibra óptica e à conexão das faculdades à RNP, visando melhorar a rotina de alunos e pesquisadores.
A operação é conhecida como obrigação de fazer. Em vez de pagamento em dinheiro, a operadora comete investimentos em infraestrutura no país, com correção monetária prevista para a compra de cabos e equipamentos.
Por que a multa foi aplicada?
A Anatel identificou descumprimento de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, como cobrança indevida por fidelidade e a falta de clareza na oferta de planos sem contrato de permanência.
Como fica o cronograma e o acompanhamento?
A Claro tem 60 dias para enviar um relatório à Anatel indicando as unidades que receberão as melhorias primeiro. A agência disse que vai fiscalizar de perto o andamento das obras.
Detalhes do impacto e objetivos
O projeto visa atender ao “apagão digital” em salas de aula e laboratórios federais, conectando faculdades à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) por meio de redes de fibra óptica.
Contexto mais amplo
Essa troca de sanções por conectividade para educação já ocorre com frequência na Anatel. Em 2026, já foram fechados outros acordos semelhantes com diferentes operadoras, ampliando a rede de ensino em várias regiões.
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