- O Conselho Nacional de Educação aprovou parecer com Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira e abriu consulta pública.
- A ideia central é que a tecnologia sirva à educação e nunca substitua a mediação humana, com ênfase na centralidade da professora.
- O documento destaca a necessidade de avaliação crítica de impactos em gênero, raça, classe e território, além de proteção de dados, transparência e combate a vieses.
- Propõe integração gradual da IA nos currículos da Educação Básica e Superior, com letramentos digitais e formação crítica sobre as práticas da tecnologia.
- Adota uma lógica de proporcionalidade regulatória, classificando riscos por níveis e estabelecendo salvaguardas; a participação ocorre pela plataforma Participa + Brasil durante a consulta pública.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta semana, para consulta pública um parecer que estabelece Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Brasileira. O objetivo é orientar a aplicação da IA com foco ético, inclusivo e pedagógico.
O documento reconhece a IA como realidade nas salas de aula e busca compreender como usufruí-la sem perder a centralidade humana da educação. A mediação docente continua sendo o eixo formativo, especialmente daquelas profissionais mulheres, segundo o parecer.
Aprovado pelo CNE, o parecer segue para consulta pública na plataforma Participa + Brasil. Educadores, estudantes, gestores e pesquisadores poderão apresentar sugestões e críticas antes da edição final.
Contexto e objetivos
O parecer propõe que a tecnologia sirva à educação e não substitua a interação humana. Busca apoiar a personalização da aprendizagem, ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a inclusão, sempre com supervisão humana.
Ele enfatiza que a IA pode auxiliar em tarefas pedagógicas e administrativas, desde que haja avaliação crítica de impactos em gênero, raça, classe e território. A equidade é apresentada como condição para a inovação.
O documento também aborda riscos, como proteção de dados, transparência algorítmica, segurança da informação e prevenção de vieses. Inclui diretrizes para bem-estar digital e governança da tecnologia.
Proposta de integração curricular
A integração da IA será progressiva nos currículos da Educação Básica e Superior. A meta é formar cidadãos capazes de entender criticamente o funcionamento das tecnologias, seus impactos sociais e éticos.
Na Educação Básica, o parecer propõe letramentos digital, midiático e computacional, estimulando pensamento crítico e cidadania digital. Na Educação Superior, a ênfase fica na atuação profissional com responsabilidade social.
Regulação por níveis de risco
O texto adota uma lógica de proporcionalidade regulatória, classificando sistemas em baixo, moderado, alto e excessivo. Salvaguardas são indicadas conforme o potencial de impacto em estudantes e direitos.
Ferramentas simples de apoio terão exigências menores, enquanto sistemas que influenciam avaliações ou decisões acadêmicas terão regras mais rigorosas. São rejeitadas aplicações de vigilância emocional e decisões automatizadas invasivas.
Processo e participação
A elaboração decorreu de uma comissão bicameral, com participação de universidades, entidades públicas e privadas, pesquisadores e organizações nacionais e internacionais. O diálogo busca equilíbrio entre inovação e responsabilidade.
O texto aponta que a proposta não é proibitiva nem tecnofóbica, mas orientadora, visando estimular inovação com critérios éticos, respeitando direitos humanos e democráticos.
Perguntas em foco
Entre os questionamentos centrais estão quem se beneficia com a IA, quem fica à margem e quem decide como as tecnologias funcionam. O parecer coloca esses debates como essenciais para a política educacional.
A consulta pública visa abrir espaço para sugestões que aperfeiçoem o documento, com base em evidências e referências internacionais sobre ética e governança da IA na educação.
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