- Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com alta de 5,4% sobre o valor anterior e ganho real de 1,5 ponto percentual.
- O texto convertido em lei determina nova fórmula de atualização: INPC mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
- O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação pública, deve responder por 70% dos salários dos professores.
- O impacto estimado da nova regra em 2026 é de cerca de R$ 6,4 bilhões; haverá teto e piso para futuras correções: não passar da variação nominal do Fundeb nem ficar abaixo do INPC.
- Além do reajuste, o texto prorroga até fim de 2028 a identificação de terrenos de propriedade da União às margens de rios e no litoral, a pedido do governo.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a conversão da medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto prevê ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, com aumento de 5,4% em relação ao piso anterior de R$ 4.867,77. A MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e segue para sanção presidencial.
O novo critério de atualização do piso passou a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior poderia resultar em recomposição próxima de 0,37%, enquanto a nova regra assegura 5,4%.
A Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira, repassando recursos a estados e municípios para custear a educação básica. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do critério já neste ano.
A autora do relatório destacou que a medida busca segurança para professores e gestores, ao estabelecer critérios claros para o piso do magistério. Ela reiterou a importância da valorização dos profissionais para a qualidade da educação.
Impacto nas contas públicas
Caso atue para todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos docentes, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026, segundo dados oficiais.
A MP também fixa teto e piso para futuras correções: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores nem ficar abaixo do INPC. A regra visa manter equilíbrio entre orçamento público e valorização dos profissionais.
Terrenos de marinha
Ao texto, a relatora acrescentou um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. A MP 1.332/25, que tratava do tema, ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
A medida foi editada pelo governo em 22 de janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para tornar-se lei de forma definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso, após passagem pela comissão mista, pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
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