Como São Paulo aloca recursos para a educação

Em 2013 a 2022, a educação ficou entre as maiores despesas do estado, representando cerca de 18% do orçamento, mas a alocação divergiu entre manter e desenvolver o ensino e pagar aposentados.
A educação básica recebeu maior parte dos recursos, com crescimento relativo, enquanto o ensino superior teve queda real, especialmente nas universidades estaduais, reduzindo a participação no total.
A arrecadação de impostos, principal fonte para a educação básica, também depende de repasses federais; já o ensino superior é influenciado pela cota-parte do ICMS distribuída entre USP, Unesp e Unicamp.
Entre crises econômicas e a pandemia de covid-19, as receitas recuaram a partir de 2015 e só mostraram recuperação em 2021 e 2022, impactando investimentos e custos contratuais.
Um conflito central é a inclusão de despesas com servidores aposentados na MDE; em 2020 o STF declarou inconstitucional a inclusão automática desses gastos como despesas da educação estadual de São Paulo.

Ao longo de 2013 a 2022, estudo da EACH/USP revelou como a crise fiscal e a pandemia moldaram o dinheiro destinado à educação em São Paulo. A análise usa dados de execução orçamentária e do Portal da Transparência do Estado para mostrar a distribuição dos recursos entre educação básica e ensino superior, bem como as pressões de aposentados.

O trabalho aponta que a educação respondeu por cerca de 18% do orçamento estadual, mas a alocação não seguiu apenas critérios técnicos. Segundo a pesquisadora Lauana Simplício Pereira, o orçamento também reflete disputas políticas sobre prioridades e formas de gasto, impactando, por exemplo, estruturas e funcionamento das escolas.

Entre 2013 e 2022, houve recuo real nos gastos com ensino superior, principalmente nas universidades estaduais, enquanto a educação básica ganhou peso. A maior parte dos recursos é destinada ao FUNDeb na educação básica, com o ensino superior recebendo parte da cota do ICMS recomendada pelo Cruesp.

A arrecadação própria do estado, sobretudo tributos, passou por quedas a partir de 2015, associadas à crise econômica. A pandemia de covid-19 agravou a situação em 2020, reduzindo investimentos em contratos, transferências a municípios e obras de creches e transporte escolar.

No período, a educação básica concentrou mais de metade do total gasto com educação, já o ensino superior ficou com cerca de 11% em 2022, caindo em participação desde 2013. A pesquisadora ressalta que o gasto com pessoal diminuiu em anos de menor arrecadação, mas investimentos sofreram as maiores reduções.

Entre as disputas de recursos, o estudo destaca a inclusão de despesas com servidores aposentados. Embora a Constituição determine percentuais mínimos para MDE, há brechas legais que permitem que parte dessas despesas figure no montante dedicado à educação, gerando controvérsias sobre o que realmente sustenta a rede.

Em 2020, o STF declarou inconstitucional a inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação por parte de São Paulo, o que intensificou a discussão sobre quem deve arcar com os encargos da previdência da categoria. O resultado é um cenário de disputas entre regras formais, acordos internos e necessidade prática de manter a rede funcionando.