Inspeção do Trabalho atua na erradicação do trabalho infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, serve para olhar as ações de combate à prática no Brasil. Dados do IBGE indicam que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país, muitas vezes de forma perigosa.

A fiscalização do trabalho atua para identificar irregularidades, aplicar penalidades e orientar empregadores sobre obrigações legais. Além disso, promove ações educativas para sensibilizar a sociedade sobre riscos e consequências do trabalho infantil.

Papel da Inspeção do Trabalho

A atuação da Inspeção do Trabalho é central na proteção de crianças e adolescentes, garantindo o cumprimento das leis e ambientes de trabalho seguros. Em casos de irregularidades, fiscais podem autuar, interditar atividades e acionar autoridades competentes.

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe o trabalho de crianças menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Adolescentes entre 14 e 17 anos contam com restrições quanto às atividades exercidas.

A fiscalização, aliada a políticas públicas de educação, saúde e assistência social, busca oferecer alternativas reais às crianças. A conscientização social é parte crucial da estratégia para reduzir o trabalho infantil e ampliar direitos.

O Dia Mundial é também momento de avaliar avanços e desafios. O compromisso permanece: reduzir a exploração e assegurar desenvolvimento saudável, educação contínua e proteção integral para meninas e meninos.

A Inspeção do Trabalho atua continuamente para que leis sejam cumpridas e ambientes de trabalho livres de exploração. A presença institucional contribui para que crianças possam crescer com segurança e dignidade.

Denúncias e sinalizações ajudam a ampliar a atuação. A população pode colaborar, denunciando irregularidades e apoiando políticas públicas voltadas à proteção infantil.