Lei que regula EaD coloca expansão do ensino superior à prova

Decreto nº 12.456, de maio de 2025, reformula as regras da Educação a Distância para elevar qualidade e fortalecer o acompanhamento pedagógico.
O MEC aponta elevada evasão como motivação e busca maior interação entre estudantes e instituições.
Críticos avaliam que as novas exigências podem dificultar o acesso em municípios sem oferta presencial e reduzir a expansão do EaD, principalmente em instituições públicas.
O Censo da Educação Superior de 2024 mostra que 43,1 milhões de brasileiros dependem do EaD para ter graduação, em 20,3% da população, e em 2,3 mil municípios o ensino superior chega apenas pela internet.
O governo diz que as mudanças visam corrigir distorções, mantendo o EaD como instrumento de expansão do acesso sem enfraquecê-lo; a série do Metrópoles analisa o tema no interior do Brasil.

A nova regulamentação da educação a distância (EaD) busca ampliar o acesso ao ensino superior, ao mesmo tempo em que pretende elevar a qualidade da oferta. O Decreto nº 12.456, publicado em maio de 2025, instituiu a Nova Política de EaD e estabeleceu diretrizes para acompanhamento pedagógico e evasão.

Especialistas, porém, alertam que as exigências podem complicar a oferta em municípios sem ensino presencial. O texto visa aumentar a interação entre estudantes e instituições e fortalecer mecanismos de monitoramento acadêmico para reduzir a evasão.

Dados do MEC indicam que, segundo o Censo da Educação Superior 2024, 43,1 milhões de brasileiros vivem a possibilidade de cursar uma graduação graças à EaD, correspondendo a 20,3% da população. Em 2,3 mil municípios, o ensino superior chega apenas pela internet.

Nesta sexta-feira, 12/6, o portal Metrópoles iniciou uma série sobre a expansão da EaD no interior, acompanhando relatos de estudantes sem oferta presencial, analisando dados de acesso e debatendo os gargalos da modalidade para converter matrículas em diplomas.

O marco regulatório procura corrigir distorções, como expansão sem qualidade e altas evasões, ao mesmo tempo em que busca aperfeiçoar o acompanhamento dos alunos. O governo afirma que a EaD continua essencial para ampliar o acesso à educação superior no Brasil.

Segundo o MEC, as mudanças foram formuladas com base em indicadores do Censo, consultas públicas, reuniões técnicas e diálogos com especialistas, entidades e instituições públicas e privadas. O objetivo é qualificar a oferta sem impactar a inclusão.

O MEC ressalta que a EaD não foi enfraquecida pela reforma e mantém papel estratégico na maior cobertura educacional do país. A pasta informou ao Metrópoles que a nova política privilegia qualidade sem frear a expansão.