STF decidirá se cotas valem para mudança de curso na faculdade

STF vai decidir se universidades públicas podem aplicar cotas em seleções internas para progressão acadêmica de estudantes já admitidos por ações afirmativas, com repercussão geral reconhecida.
A controvérsia envolve resolução da UFBA de 2012 que reservava 20% das vagas em cursos de progressão para alunos dos Bacharelados Interdisciplinares, mantendo regras de cotas do vestibular.
Ação foi movida por um estudante que, apesar de classificado, não conseguiu vaga devido à distribuição de vagas prevista pela resolução; Justiça Federal e TRF da região preservaram a norma.
O relator, ministro Edson Fachin, destaca que cotas já são reconhecidas como instrumento de igualdade, e discute se essa proteção deve abranger etapas posteriores da formação.
O tema tem relevância social e institucional, com impactos na diversidade do ensino superior e na produção do conhecimento, orientando casos semelhantes em todo o país.

O STF vai decidir se universidades públicas podem aplicar cotas em processos seletivos internos voltados à progressão acadêmica de estudantes que já ingressaram por ações afirmativas. A repercussão geral foi reconhecida pelo plenário virtual.

A controvérsia nasceu de um recurso da Universidade Federal da Bahia contra a matrícula de um estudante no curso de Direito. O aluno havia concluído o Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e disputou vaga na etapa interna.

Desde 2012, a UFBA reservou 20% das vagas de certos cursos de progressão para alunos desse bacharelado, seguindo regras de cotas do vestibular. A norma gerou divergência quanto à duplicidade de benefício.

Pontos em debate

A UFBA sustenta a constitucionalidade da norma, afirmando tratar-se da continuidade de ações afirmativas para manter igualdade de oportunidades ao longo da formação.

Relator Edson Fachin destacou que o STF já reconhece cotas como instrumento de igualdade material, e que o tema envolve também etapas posteriores da formação e o equilíbrio entre candidatos.

O tribunal analisará fundamentos para ampliar ações afirmativas a processos seletivos internos e o direito de outros candidatos disputarem vagas, com impactos na diversidade do ensino superior.