- Lula sancionou a lei que reajusta o piso dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, representando aumento de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
- O texto foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 19 de junho de 2026.
- O novo cálculo do piso prevê reajuste anual igual à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
- A mudança evita a recomposição de apenas 0,37% prevista pela fórmula antiga, passando a 5,4%.
- Se aplicado por todos os entes, o impacto seria de 6,4 bilhões de reais em 2026; o Fundeb financia 70% dos salários e suas receitas cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026, com teto e piso para futuras correções: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores nem ficar abaixo do INPC.
O presidente Lula sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, representando um incremento de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77 e ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de junho de 2026.
O texto altera o critério de atualização do piso. O reajuste anual passa a ser a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior resultaria em apenas 0,37% de recomposição; a nova regra assegura 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, repassando recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Se adotada por todos os entes federativos, a nova regra deve ter impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, conforme estimativas.
Contexto e impactos
As receitas do Fundeb cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026, ampliando o aporte ao pagamento de salários. O piso dos professores, que corresponde a cerca de 70% dos salários nesse sistema, deve refletir esse aumento.
A lei também fixa limites para futuras correções: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores nem ficar aquém do INPC. O piso, porém, permanece atrelado às receitas do fundo para o financiamento da educação básica.
O Senado aprovou o piso de R$ 5.130 em maio, e a sanção pelo Planalto foi publicada em junho. A medida envolve orçamento e regras de reajuste que afetam estados e municípios, com impacto administrativo e financeiro para as redes de ensino.
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