- O presidente assinou medida provisória que transforma o Enamed no método oficial de avaliação de cursos e alunos de medicina, com nota mínima de 60 pontos para clinicar.
- O Enamed passa a ocorrer a cada seis meses, com primeira aplicação no segundo semestre, em 13 de setembro; inscrições vão até 29 de junho e os resultados saem em 4 de dezembro.
- A prova terá 100 perguntas objetivas, duração de cinco horas, e a correção seguirá o Método de Angoff modificado. A nota fica registrada no histórico escolar.
- Estudantes do 6.º ano serão obrigados a fazer o Enamed; do 4º ano também podem fazer, apenas para testes, sem inclusão da nota no histórico.
- Na primeira edição, cerca de um terço dos cursos de medicina no Brasil apresentaram desempenho insuficiente; foram avaliadas 351 instituições, com 304 sob supervisão do Ministério da Educação e 99 cursos com conceitos 1 ou 2. A MP também prevê que estados e municípios supervisem cursos de medicina não sob supervisão federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) o método oficial de avaliação de cursos e alunos de medicina. Além disso, foi estabelecido um mínimo de 60 pontos para que o estudante possa clinicar. A primeira edição do Enamed será aplicada no segundo semestre, em 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados saem em 4 de dezembro.
A MP define que o Enamed ocorrerá a cada seis meses e servirá como parte da avaliação teórica do Revalida, exame voltado a médicos formados no exterior que queiram atuar no SUS. A nota do Enamed ficará registrada no histórico escolar do aluno.
O texto também determina que estudantes do 6º ano ficam obrigados a realizar o Enamed. Os do 4º ano poderão fazer o teste apenas para avaliação de conhecimento, sem bloquear o histórico de formação caso não seja incorporada a nota.
A prova terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção será pelo Método de Angoff modificado, que estima a probabilidade de acerto de um candidato considerado minimamente competente para cada item.
Desempenho e impactos da primeira edição
Na primeira edição, realizada no ano anterior, cerca de um terço dos cursos de medicina no Brasil foi considerado com desempenho insuficiente. Ao todo, 351 instituições foram avaliadas, com 304 sob supervisão do MEC, que abriu processos contra 99 cursos com conceitos 1 ou 2.
A MP também determina que instituições estaduais e municipais de medicina não ficam sujeitas à supervisão direta do MEC. Professores e autoridades estaduais deverão adotar mecanismos de supervisão locais, com o objetivo de melhorar a qualidade.
O MEC estuda ações para aprimorar a supervisão de cursos estaduais e municipais, inclusive com propostas de cooperação entre unidades da Federação para alinhamento de critérios regulatórios. A ideia é harmonizar padrões entre os sistemas regionais de ensino.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) classificou a medida como positiva, destacando a criação de um único exame nacional conduzido pelo governo federal. A entidade acredita que o Enamed unifica avaliação de formação e proficiência profissional em um único instrumento.
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