- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6585 de 25, que estabelece diretrizes para ações contínuas de educação financeira em planos do governo federal para prevenir o superendividamento.
- As ações previstas incluem campanhas, oficinas, cursos e orientação sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, renegociação de dívidas e capacitação de servidores públicos.
- O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, recomendou aprovação com alterações, priorizando parcerias com instituições de ensino superior da rede federal em vez de redes públicas de educação básica.
- As mudanças mantêm a autonomia das instituições federais de ensino superior e propõem parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.
- O projeto ainda será analisado pelas comissões em regime conclusivo; se for aprovado sem alterações, segue direto para o Senado; para virar lei, precisa da aprovação de ambas as casas e da sanção presidencial.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/2026, que estabelece diretrizes para ações de educação financeira no governo federal. O objetivo é prevenir o superendividamento por meio de conscientização e gestão financeira. A votação ocorreu em meados de junho de 2026.
O texto prevê campanhas informativas, materiais educativos, oficinas e cursos sobre finanças pessoais. Também trata de crédito responsável, combate ao assédio de crédito e estratégias de renegociação de dívidas, com foco na eficiência de recursos públicos.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, recomendou a aprovação com alterações. O projeto é de Amom Mandel, ambos do Republicanos. A principal mudança inclui prioridade para parcerias com instituições de ensino superior federais, em detrimento de redes públicas estaduais.
Alterações propostas
Ribeiro sustenta que universidades federais podem oferecer programas de extensão e adaptar a gestão administrativa do governo. A autonomia das instituições federais será observada, mantendo o papel dessas entidades nas ações de educação financeira.
A proposta também prevê parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, empresas de pesquisa e organizações especializadas. A ideia é ampliar o alcance e a qualidade das ações.
Próximos passos
O projeto poderá seguir, em caráter conclusivo, para o Senado se aprovado pelas comissões de Administração, Defesa do Consumidor, Finanças, e Constituição e Justiça. Sem alterações, não haverá necessidade de Plenário.
Para virar lei, a matéria precisa da aprovação de deputados e senadores, além da sanção presidencial. A reportagem baseia-se em informações da Agência Câmara, com adaptação para o Portal.
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