CFM reage a exigência de nota mínima em prova para atuar em Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou posição contrária à Medida Provisória assinada na sexta-feira, 19, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como método de avaliação dos estudantes e dos cursos de Medicina no Brasil, com nota mínima para exercer a profissão.

Segundo o CFM, a nova regra não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica. O órgão enfatiza que a segurança da população depende de mecanismos efetivos de avaliação da formação e de qualidade da prática médica.

O texto da MP estabelece que o Enamed será realizado a cada seis meses e também funcionará como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuação no Brasil. A nota ficará registrada no histórico escolar do estudante.

O CFM informou que não participou da construção da proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional e que apresentará emendas ao texto. A posição do conselho é de oposição técnica à forma de implementação prevista pela medida.

A versão final da MP, ainda sujeita a alterações, prevê avaliação periódica da formação médica como parte do processo de regulação do ensino. O MEC (Ministério da Educação) afirma que o Enamed visa fortalecer o acompanhamento dos cursos e a qualificação dos profissionais.