- A medida provisória estabelece nota mínima de 60 pontos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para registro nos Conselhos Regionais de Medicina, com exame previsto para o 4º e o 6º ano do curso.
- O Conselho Federal de Medicina (CFM) critica a MP, alegando que ela é insuficiente e que há projeto semelhante em tramitação no Congresso, além de reclamar da ausência de prova prática.
- Uma das principais críticas é a falta de avaliação prática no Enamed, o que preocupa entidades como a Associação Paulista de Medicina (APM), que teme substituição do internato por cursos preparatórios apenas teóricos.
- Entidades de ensino defendem a MP, argumentando que a medida aumenta a governança e a coerência do processo de avaliação, enquanto o MEC afirma que a avaliação de cursos e alunos é atribuição legal do órgão.
- Discute-se ainda quem elabora a prova; o CFM defende que o Enamed seja elaborado pelo conselho, com proposta de manter o Enamed sob supervisão do Inep, ligado ao Ministério da Educação.
A medida provisória que institui nota mínima no Enamed para o exercício da medicina gerou reação de entidades da categoria. O texto determina que estudantes atinjam 60 pontos, no mínimo, para obter o registro no CRM, ao fim do curso. A regra vale já, mas depende de análise do Congresso em até 120 dias.
O Conselho Federal de Medicina classifica a MP como insuficiente e ressalta que o tema já tramita no Legislativo. O presidente do CFM afirma que a proposta falha ao não contemplar a prática clínica, elemento essencial da formação médica.
A MP estabelece que o exame seja aplicado no 4º e no 6º ano da graduação. Além disso, o Enamed, de 100 questões, cobre áreas como clínica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, saúde da família, saúde mental e saúde coletiva.
Críticas do CFM e da AMB
O presidente do CFM sustenta que não houve participação suficiente de entidades na elaboração. Alega que o Enamed não deve apenas avaliar conhecimentos teóricos, mas também técnicas, para evitar que carreira médica seja apenas acadêmica. A proposta pode favorecer cursos de preparação para provas, sem prática suficiente.
A APM aponta relatos de instituições que, diante do desempenho fraco no Enamed, substituem parte do internato por cursos teóricos de preparação. A crítica é que esse caminho comprometeria a formação prática essencial.
Ponto de divergência sobre a produção da prova
A MP mantém a responsabilidade do Inep na elaboração do Enamed, ligado ao MEC. O CFM defende que a prova seja criada pelo próprio órgão regulador da medicina, sugerindo o Profimed como alternativa. Outra posição sustenta que a avaliação deve priorizar qualidade institucional.
César Fernandes, presidente da AMB, defende melhorias na MP, incluindo a prova prática e maior participação de instituições de ensino. Ele afirma que a política de formação médica deve ser consolidada como relação de Estado, não de governo.
Visão das universidades e do MEC
Entidades representando as universidades veem a MP como positiva, alegando maior coerência na aplicação do exame e maior relevância do Enamed. A ABMES elogia regras de transição previstas e a previsibilidade para instituições e estudantes.
O MEC afirma que a avaliação de cursos e alunos é atribuição legal do ministério e que a medida amplia o monitoramento da qualidade da formação médica em todo o país. A gestão ressalta que todas as instituições devem estar sujeitas a avaliações baseadas em resultados.
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