- O Ministério Público da Bahia enviou recomendações contrárias a um plano de uma empresa chinesa de instalar uma base de criação e melhoramento genético de jumentos em Amargosa.
- O objetivo seria fornecer peles para a produção de ejiao, substância usada na medicina tradicional chinesa, com supostos benefícios à saúde, sem comprovação científica.
- Especialistas alertam para risco de extinção do jumento nordestino e para impactos sanitários e ambientais decorrentes do abate sistemático dos animais.
- A prefeitura de Amargosa informou que só apoiará iniciativas com licenciamento ambiental, aprovação da CTNBio (quando houver) e cumprimento das normas de bem-estar animal e ambientais.
- Amargosa abriga o maior fornecedor de peles e carne de jumentos para a Ásia no Brasil, e há discussão sobre a continuidade de abates no país, com controvérsias jurídicas sobre a legalidade dessas práticas.
O Ministério Público da Bahia enviou recomendações contrárias aos planos de uma empresa chinesa de instalar uma base de criação e melhoramento genético de jumentos em Amargosa. A iniciativa, divulgada no contexto de possíveis atividades de abate para abastecer o mercado chinês, foi contestada por especialistas pela ameaça de extinção e impactos sanitários.
Segundo o MP, o projeto poderia promover o abate sistemático dos animais sem controle institucional adequado, visando a produção de ejiao, substância extraída da pele associada a benefícios na medicina tradicional chinesa, cuja eficácia carece de comprovação científica. A proposta incluía ainda o uso de sêmen congelado de jumento chinês e treinamento técnico pago a criadores.
A prefeitura de Amargosa informou possuir cooperação com órgãos de controle e juridisdição competente, enfatizando que acordos são avaliados tecnicamente e juridicamente. A gestão municipal sinalizou que futuras iniciativas com frigoríficos dependerão de licenciamento ambiental, aprovação de biossegurança e cumprimento de bem-estar animal.
Risco de extinção e impactos ambientais
Especialistas em bem-estar animal lembram que o jumento nordestino já registrou queda superior a 90% na população nas últimas três décadas. Dados do MAPA apontam que, nos anos 1990, o Brasil tinha mais de um milhão de jumentos; hoje restam cerca de 6% desse total. A fisiologia dos animais torna difícil a produção intensiva.
O pesquisador Adroaldo Zanella, da USP, ressalta que o abate é extrativista e pode comprometer a adaptação genética específica ao semiárido. A bióloga Patricia Tatemoto, da The Donkey Sanctuary no Brasil, destaca que gestação é longa e a criação não é viável em escala industrial, gerando riscos sanitários, éticos e reputacionais.
Patrícia ressalta ainda que, em várias nações africanas, jumentos já foram extintos em comunidades locais, impactos que afetam transporte, alimentação e educação. Ela defende caminhos éticos, como produção de colágeno por biorreatores, para evitar abates e reduzir impactos ambientais.
Aspectos legais e panorama nacional
O tema envolve disputas judiciais sobre a legalidade dos abates de jumentos no Brasil. Em 2021, o TRF-1 manteve a legalidade dos abates, mas em 2022 o tribunal proibiu a prática no país, citando riscos sanitários. Frigoríficos insistem na validade da decisão anterior, enquanto ONGs pleiteiam o reconhecimento da proibição.
O conjunto de informações aponta para uma disputa entre desenvolvimento econômico, proteção de patrimônio genético regional e salvaguarda ambiental e sanitária. As ações da prefeitura permanecem sob avaliação técnica e jurídica, com foco na conformidade com a legislação vigente.
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