Anvisa aprova receitas digitais controladas e novas regras

A Anvisa aprovou requisitos para receitas de controle especial e de retenção emitidas em meio eletrônico, com validade apenas quando integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) e com registro de uso obrigatório.
As receitas poderão ser emitidas digitalmente por plataformas de prescrição eletrônica integradas ao SNCR, e as farmácias poderão baixar a partir da numeração do SNCR.
Receitas sem numeração do SNCR poderão ser aceitas por até trinta dias; a norma entra em vigor emSess 60 dias, com operação já em 2024 e início efetivo em junho.
O modelo em papel continua existindo, mas a mudança busca reduzir fraudes e melhorar a rastreabilidade de receitas de tarja amarela e azul, além de retenção de antimicrobianos e itens como canetas para obesidade e diabetes.
A estimativa é que cerca de 3,69 milhões de caixas de medicamentos de tarja preta sejam vendidas mensalmente no país; benefícios citados incluem rastreabilidade centralizada e validação dupla.

A Anvisa aprovou novas regras para notificações de receitas de controle especial e sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. Agora, receitas de tarja amarela e azul serão válidas apenas quando emitidas por serviços integrados ao SNCR, com registro de uso obrigatório no sistema.

As prescrições digitais passam a exigir numeração e rastreabilidade fornecidas pelo SNCR. Farmácias poderão baixar o código da receita a partir dessa numeração para baixar a validade da prescrição.

O prazo de transição prevê aceitação de receitas sem SNCR por 30 dias, após o início da vigência. A norma entra em vigor em 60 dias, com operação efetiva em junho do próximo ano. O SNCR já funciona no país desde maio de 2024.

A mudança abrange ainda medicamentos de retenção, como antimicrobianos, além de dispositivos para obesidade e diabetes. A tecnologia facilita a dupla validação, assinatura qualificada e uma numeração individualizada, fortalecendo o monitoramento.

Segundo a Anvisa, a medida busca reduzir fraudes e garantir que cada receita seja utilizada apenas uma vez. O modelo em papel continuará existente, sem previsão de extinção, mas terá papel subsidiário frente aos recebimentos digitais.

A expectativa é que a adesão a plataformas integradas ao SNCR gere maior rastreabilidade de cerca de 3,69 milhões de caixas de tarja preta vendidas mensalmente, segundo dados da Memed, um dos serviços avaliados pela agência.