- A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alerta sobre risco de perda de vestígios relevantes do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero contra o Banco Master, encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
- O ministro Dias Toffoli havia determinado lacre de bens e dispositivos sob custódia da corte; a Polícia Federal tentou reverter, mas Toffoli mandou as provas para a PGR.
- A APCF afirma que não cabe ao Ministério Público a elaboração de provas a partir da análise de vestígios; as unidades oficiais de criminalística são as únicas com competência legal para produzir a prova pericial.
- Exames fora das unidades oficiais de criminalística, especialmente em dispositivos eletrônicos, podem levar à perda de vestígios, a modificações automáticas do funcionamento dos sistemas e à quebra da cadeia de custódia.
- Durante a operação, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões; Toffoli determinou que o procurador-geral da República tome cautelas na custódia do material.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alertou sobre o risco de perda de vestígios relevantes no material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero contra o Banco Master. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Dias Toffoli, do STF, havia determinado lacração de todos os bens e sua custódia na sede da Corte. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tentou reverter, mas Toffoli mandou as provas para a PGR.
A APCF aponta que a avaliação de delitos cabe ao Ministério Público, mas a produção de provas periciais é função das unidades oficiais de criminalística, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC). A entidade destaca autonomia técnico-científica dos peritos.
Risco à cadeia de custódia e às provas
Segundo a APCF, exames fora das unidades oficiais podem acarretar perda de vestígios, inclusive em dispositivos eletrônicos ainda ativos, e favorecer modificações automáticas de sistemas operacionais. A preservação da cadeia de custódia é apontada como central.
A associação ressalta que a prática fora de ambientes oficiais pode comprometer a validade das provas no processo legal e afetar a ampla defesa. A preocupação envolve a confiabilidade dos vestígios digitais e a integridade dos dados.
Durante a operação, a PF apreendeu 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões. Toffoli determinou que o procurador-geral Paulo Gonet adote cautelas na custódia do material.
A APCF reforça a autonomia dos peritos, assegurada por lei e pelo Código de Processo Penal. A entidade defende que o material seja destinado à perícia oficial para garantir a integridade das evidências.
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