O Brasil está no centro de duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos que podem resultar em tarifas sobre produtos brasileiros. Audiências públicas sobre os inquéritos ocorreram nos dias 6 e 7 de julho, em Washington. O prazo para o governo americano decidir sobre as tarifas é 15 de julho. A primeira investigação é voltada a […]
O Brasil está no centro de duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos que podem resultar em tarifas sobre produtos brasileiros. Audiências públicas sobre os inquéritos ocorreram nos dias 6 e 7 de julho, em Washington. O prazo para o governo americano decidir sobre as tarifas é 15 de julho.
A primeira investigação é voltada a práticas comerciais do Brasil que são consideradas discriminatórias pelos Estados Unidos, e pode resultar em uma taxa de 25%. A segunda trata da suposta falha de diferentes países em impedir a importação de produtos resultantes de trabalho forçado. Ela envolve 60 economias, entre elas o Brasil, e pode resultar em uma tarifa adicional de até 12,5%. As duas são conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Tarifaço no último ano
Desde que o presidente americano Donald Trump voltou à Casa Branca em 2025, os Estados Unidos impuseram e revogaram tarifas sobre o Brasil diversas vezes. Veja o histórico das idas e vindas na política tarifária americana e seus efeitos na economia brasileira.
Abril de 2025
Em 2 de abril, o presidente americano impôs uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de outros países, incluindo o Brasil. As chamadas “tarifas recíprocas” entraram em vigor dias depois, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Julho de 2025
Em 9 julho, Trump anunciou que implementaria uma taxa de 50% sobre produtos importados do Brasil. No dia 30, o presidente americano decretou o adicional de 40% sobre produtos brasileiros, que somada aos 10% de abril elevou a sobretaxa total para os 50%. O decreto isentou quase 700 produtos, como derivados de petróleo, ferro-gusa, itens de aviação civil e suco de laranja. Carnes, café e pescado ficaram de fora das exceções.
Novembro de 2025
No dia 14 de novembro, cerca de duas semanas após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Malásia, e sob pressão do aumento da inflação, Trump retirou a tarifa de 10% sobre carne bovina, tomate, café e banana.
Em 20 de novembro, Trump também retirou a sobretaxa de 40% especificamente sobre produtos agrícolas brasileiros, incluindo carne e café. Ao todo, mais de 200 itens agrícolas e pecuários foram beneficiados, entre eles fertilizantes.
Fevereiro de 2026
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da IEEPA para sustentar as tarifas amplas aplicadas por Trump, derrubando a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil que ainda estavam em vigor. As tarifas sobre aço e alumínio não foram afetadas, por se basearem na Seção 232, ligada a questões de segurança nacional.
No mesmo dia, Trump anunciou uma nova tarifa global temporária de 10%, válida por 150 dias, com base na Seção 122 da lei comercial de 1974. A medida passou a valer dias depois, somando-se às tarifas já existentes.
Investigação sobre práticas comerciais do Brasil
A investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas irregulares pelos EUA foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação direta de Trump. Ela analisa condutas em áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, assim como tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em 1º de junho, o USTR determinou que essas práticas são consideradas “irrazoáveis” e prejudicam o comércio americano. Entre os pontos citados estão decisões judiciais brasileiras que ordenam a remoção de conteúdo político de redes sociais americanas, tarifas preferenciais concedidas a México e Índia em detrimento dos EUA, e a falta de reciprocidade tarifária para o etanol americano desde 2017.
O USTR propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como resultado da determinação.
O Itamaraty já havia contestado formalmente as conclusões preliminares do escritório. Em documento enviado ao órgão americano, o governo brasileiro argumentou que não há nexo legal entre as práticas do país e um prejuízo real ao comércio dos Estados Unidos.
Na mesma manifestação, o Brasil pediu que os EUA evitassem impor medidas unilaterais enquanto a investigação estivesse em curso, e classificou como insuficiente a justificativa usada pelo USTR para embasar uma ação sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Investigação sobre trabalho forçado
A segunda investigação, mais ampla, foi aberta em 12 de março deste ano e envolve 60 economias, incluindo o Brasil. O USTR concluiu que todas elas falharam em impor ou aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O Brasil está entre as 54 economias apontadas como as que não impõem nem aplicam essa proibição, o que as sujeitaria a uma tarifa de 12,5%. Esse grupo é distinto de outras seis economias, como Canadá e México, que possuem a proibição mas falham em aplicá-la de forma efetiva. Para esses países, a tarifa prevista é de 10%.
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