Denúncias de assédio moral no trabalho sobem mais de 20% em 2025

Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou 142.814 new casos de assédio moral no ambiente de trabalho, um crescimento de 22,3% frente a 2024, que somou 116.732 ocorrências. Os números revelam aumento expressivo na judicialização desse tipo de conduta.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 18.207 denúncias em 2025, alta de 26,9% em relação ao ano anterior, quando houve 14.343 relatos. Já o Disque 100, do MDHC, recebeu 2.757 denúncias, crescimento de 49,8% ante 2024.

A cartilha de Prevenção ao Assédio, publicada pelo TST, esclarece características de cada tipo de agressão e orienta vítimas e testemunhas sobre os procedimentos a seguir ao identificar o problema. A publicação também aponta medidas de proteção no ambiente de trabalho.

As ações podem ter consequências legais. Violências, assédios e discriminações no trabalho podem caracterizar falta grave, com dispensa por justa causa em empresas privadas ou abertura de processo administrativo em órgãos públicos. A CLT prevê rescisão indireta do contrato por falta grave do empregador.

A rescisão indireta equivale à demissão do empregado, que mantém direitos trabalhistas como se tivesse sido desligado sem justa causa. Em paralelo, tramita no Congresso um projeto que pretende transformar o assédio moral em crime com pena de detenção e multa.

Em 2025, mais da metade de um milhão de licenças por transtornos mentais foram concedidas, refletindo o impacto do assédio no bem-estar do trabalhador. A atualização da NR-1, que inclui riscos psicossociais, pode ampliar a fiscalização do MTE e aplicação de multas.

Abonado o processo de implementação, porém, a validade da medida foi adiada por um ano após pressão do setor empresarial. A aplicação permanece educativa, sem previsão de multas, com vigência prevista para maio deste ano.

O que caracteriza o assédio no trabalho

O guia do TST detalha formas de agressão, incluindo microagressões e padrões de conduta que criam ambiente hostil. A cartilha sugere estratégias para evitar a repetição de situações problemáticas e orientar quem presencia ou sofre o assédio.

Como agir diante da ocorrência

Vítimas devem documentar situações, buscar apoio interno e, se necessário, acionar canais oficiais. Testemunhas podem colaborar com relatos objetivos para a apuração. Denunciantes podem recorrer ao MPT ou ao Disque 100 conforme o caso.

Panorama normativo e proteção ao trabalhador

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção, como a rescisão indireta e a possibilidade de responsabilização de gestores. A evolução regulatória busca ampliar a responsabilização de empresas e ampliar a conscientização sobre riscos psicossociais no trabalho.

Orientação prática para empregadores

Empresas públicas e privadas devem revisar políticas internas, treinar equipes e promover ambientes de trabalho saudáveis. Medidas preventivas, como metas realistas, jornadas adequadas e canais de denúncia, ajudam a reduzir casos de assédio.