Anvisa entra em vigor norma sobre receitas controladas impressas

A partir de 13 de fevereiro deste ano, receituários de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos prescritores e pelas instituições de saúde.
A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no fim do ano passado e não elimina a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
Modelos anteriores deixam de ser válidos para novas impressões; os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
Até junho, a Anvisa deverá disponibilizar uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados; até lá, não há mudança na emissão eletrônica.

A partir desta sexta-feira, 13 de fevereiro, todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas. A impressão fica a cargo dos próprios prescritores e das instituições de saúde.

A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no fim do ano passado. Antes, alguns modelos, como o de cor amarela, eram impressos apenas pela autoridade sanitária local.

A norma integra um conjunto de ações para desburocratizar o sistema e facilitar o acesso da população aos medicamentos. Mesmo com a mudança, continua a exigir a numeração fornecida pela autoridade sanitária local.

Os receituários que já estavam publicados nos anexos da Portaria 344/1998 deixam de valer para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os modelos atuais devem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado. A norma prevê, até junho, uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

Até a disponibilização da funcionalidade eletrônica, não haverá mudanças na emissão eletrônica. A Anvisa orienta que, para dúvidas sobre exigências, os usuários consultem a autoridade sanitária local.