- Não há lei específica no Brasil sobre herança digital; dados online podem permanecer ativos após a morte e compõem a herança digital.
- Plataformas oferecem caminhos diferentes: o Google permite indicar cuidadores pelo “Seu legado digital”, com até dez pessoas e opções de acesso ou exclusão.
- Redes sociais geralmente permitem transformar perfis em memória ou removê-los mediante comprovante de óbito; Instagram, Facebook, X e TikTok possuem regras próprias.
- WhatsApp não tem formulário para falecimento; contas podem ser apagadas automaticamente após 120 dias de inatividade.
- Enquanto não há lei nacional, regras gerais do Código Civil e da LGPD ditam o tratamento; há projetos no Congresso, como o PL 4.066/2025, para estabelecer inventariante digital.
O tema da herança digital ganha espaço diante da ausência de uma lei específica no Brasil. Perfis e conteúdos na internet podem permanecer acessíveis após a morte, dependendo das políticas de cada plataforma e de regras gerais do direito brasileiro.
Especialistas destacam que, após o falecimento, bens e direitos digitais passam a compor a chamada herança digital, incluindo contas, arquivos, redes sociais, domínios e conteúdos na nuvem. A nuvem reúne serviços de armazenamento como Drive, OneDrive e Dropbox, usados tanto por pessoas quanto por empresas.
Com a falta de legislação específica, não há regra única que determine o que acontece com esses dados. Se não houver o responsável definido, informações online tendem a permanecer disponíveis na internet. Testamentos digitais já começam a prever quem administra esses ativos.
Algumas plataformas oferecem ferramentas para planejar o destino dos dados. O Google, por exemplo, dispõe de uma opção de legado digital que permite indicar pessoas para cuidar dos dados após o falecimento, com permissões sobre acesso ou exclusão de conteúdos.
No entanto, as regras variam bastante entre as redes. Em redes sociais, familiares podem solicitar a desativação do perfil ou sua transformação em perfil de memória. As decisões dependem de cada serviço, com exigência de documentos que comprovem o falecimento e relação de parentesco.
Instagram e Facebook costumam oferecer opções para transformar contas em memória ou removê-las. A atuação não concede login ou senha a terceiros, pois entrar na conta de outra pessoa viola políticas da plataforma. Exigências costumam incluir certidões e comprovantes de parentesco.
Para o Twitter, X, a retirada de uma conta de falecido também pode ser solicitada mediante formulário, com documentação adicional para análise. A ordem de desativação depende de verificação de informação e da avaliação da plataforma.
TikTok disponibiliza caminhos de memorialização ou deleção da conta de falecido. A empresa exige preenchimento prévio de um formulário e restringe pedidos a familiares.
O Google permite que até dez pessoas recebam dados após a inatividade ou tenham a conta excluída. O usuário define contatos autorizados e tipos de ação permitidos, como baixar conteúdos ou remover serviços como Drive, Fotos e YouTube.
O WhatsApp, pertencente ao mesmo grupo da Meta, não possui formulário específico para falecimento. A plataforma afirma que contas inativas por 120 dias são apagadas automaticamente, com notificações visíveis aos contatos e alterações na foto de perfil.
A discussão sobre a herança digital ainda tramita no Congresso, com propostas como o PL 4066/2025 visando atualizar o Código Civil, estabelecer regras de acesso a dados e criar a figura do inventariante digital.
Em síntese, a falta de uma lei única impõe a aplicação de regras gerais de sucessão e proteção de dados. Casos práticos demonstram que planejar a vida digital pode evitar dúvidas futuras sobre o que deve permanecer ou ser apagado.
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