Mais de 380 mil mulheres foram demitidas após licença-maternidade em cinco anos

Dados do sistema eSocial, compilados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, indicam que houve mais de 380 mil dispensas de mulheres nos últimos cinco anos, até dois anos após a licença-maternidade.
A licença-maternidade é de 120 dias; pode ser prorrogada para até 180 dias em empresas participante do Programa Empresa Cidadã, e a estabilidade da gestante vai até cinco meses após o parto.
O eSocial não possui campo específico para registrar gestação ou estabilidade provisória, o que dificulta a consolidação de estatísticas e faz com que muitos casos cheguem ao Ministério do Trabalho por denúncias.
O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.229 denúncias de violações relacionadas à licença-maternidade e ao cuidado nos últimos três anos, com aumento para 559 registros em 2025.
Pesquisas sobre parentalidade mostram que políticas de apoio, como creches, retorno estruturado e flexibilização de jornada, elevam engajamento, retenção e oportunidades de carreira para mães.

Foi registrado um aumento expressivo de demissões de mulheres logo após o período de licença-maternidade, conforme dados oficiais. Em cinco anos, mais de 380 mil desligamentos abrangem esse intervalo, segundo a SIT/MTE, com registros até dois anos após a licença.

O caso de Maria*, técnica da indústria farmacêutica, ilustra o problema. Ela tirou seis meses de licença e 30 dias de férias, retornou ao trabalho e foi demitida dois meses depois, sem histórico de avaliação negativa. Alinea a demissão ao afastamento para cuidar do filho.

A CLT assegura licença-maternidade de 120 dias, com salário estável. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias. A estabilidade no emprego compreende até cinco meses após o parto, e a partir daí a demissão sem justa causa pode ocorrer.

Mais de 380 mil desligamentos após a licença aparecem nos dados do eSocial entre 2020 e 2025. Os números incluem demissões sem justa causa, pedidos de demissão, distratos e desligamentos em empresas do Programa Empresa Cidadã. Não há levantamento específico de demissões dentro do período de estabilidade.

A SIT aponta que o registro de demissões durante a estabilidade é dificultado pela ausência de campos no eSocial para gestação ou estabilidade provisória. Casos costumam chegar ao Ministério do Trabalho por denúncias das próprias trabalhadoras, dificultando estatísticas precisas.

Especialistas destacam que a prática pode indicar discriminação ou falhas na política de retenção de mulheres. A Coordenadoria Nacional de Combate à Discriminação comenta que, mesmo com proteção legal, a permanência da mulher no mercado após a licença é um desafio estrutural.

Relatórios indicam que menos da metade das empresas com mais de 100 funcionários possuem políticas de flexibilização de jornada voltadas à parentalidade. Fiscalizações da SIT em 2024 e 2025 mostraram descumprimento na oferta de creche ou auxílio-creche, agravando dificuldades de conciliar trabalho e cuidado.

O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.229 denúncias de violações ligadas à licença-maternidade nos últimos três anos, crescendo 80% entre 2023 e 2025. O órgão diz ter criado ações como o Grupo de Trabalho Gênero e Cuidado para ampliar a fiscalização.

Direitos das gestantes vão além da estabilidade. A legislação permite transferência de função sem redução salarial e exige pelo menos seis consultas médicas durante a gravidez. A proteção atinge a gestante desde a confirmação da gravidez, estendendo-se até cinco meses após o parto.

A advogada trabalhista ressalta que a estabilidade está ligada à condição de gestante, não ao período da licença. Ao fim desse prazo, não há garantia automática de permanência, salvo acordos coletivos ou políticas internas. Casos de dispensa logo após o retorno podem indicar discriminação.

Estudos sobre mercado de trabalho mostram que a maternidade ainda representa obstáculos, como dificuldade de horários flexíveis, perda de oportunidades de promoção e preconceito em processos seletivos. Muitas mulheres optam por buscar novas oportunidades ou reduzir a carga de trabalho.

Casos de integração bem-sucedida existem. Em algumas empresas, gestação durante o período de experiência não impede avanços, desde que haja apoio institucional, modelos de trabalho flexíveis e planos de retorno estruturados. Tais práticas aparecem associadas a maior engajamento.

Políticas de cuidado, quando bem implementadas, ajudam a reter talentos. Creches, retorno estruturado, auxílio-creche, flexibilidade e combate à discriminação são apontadas como medidas eficazes para reduzir desigualdades e manter profissionais experientes no mercado.

Entre as propostas de melhoria estão planejamento de cobertura pré-saída, retorno com prioridades definidas, proteção da trajetória de carreira e indicadores de retenção pós-retorno, promoção e evolução salarial. Sem métricas, há risco de vieses invisíveis.

Dados e relatos apontam que a mudança real depende de ações organizacionais sólidas, não apenas de leis. Empresas precisam incorporar a parentalidade como etapa natural da vida profissional, com governança clara e responsabilidade sobre o cuidado compartilhado.