Concurso PC RN: Justiça determina novo edital até 2027

Justiça da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determina novo concurso PC RN até 2027 para recompor o efetivo, com continuidade das convocações do concurso vigente.
Estado deve ampliar o quadro da Polícia Civil até 2027 para alcançar pelo menos cinquenta por cento dos cargos previstos em lei.
Convocações do concurso de 2020 devem seguir; nova turma para o Curso de Formação Profissional em até noventa dias, nomeações em até trinta dias.
Em dois mil e vinte e cinco, foram convocados quarenta aprovados: cinquenta delegados, cinquenta escrivães e trezentos agentes; terceira turma desde 2023.
Déficit estrutural motivou a decisão: na última edição havia trezentos e cinquenta e um ativos e três mil setecentos e noventa e oito vagas, mantendo o efetivo em cerca de trinta e cinco por cento.

O poder judiciário do Rio Grande do Norte determinou a realização de um novo concurso para a Polícia Civil, como medida para recompor o efetivo estadual. A decisão, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, resulta de ação movida pelo Ministério Público (MPRN) e estabelece a continuidade das convocações no concurso vigente.

A determinação também orienta o Estado a ampliar o quadro da corporação até 2027, atingindo pelo menos 50% dos cargos previstos em lei. Caso o cadastro atual se esgote, será aberto um novo edital para os cargos de delegado, agente e escrivão.

Convocações seguem e nova turma deve ser formada

A decisão reforça a continuidade das chamadas de aprovados do concurso PC RN realizado em 2020. O governo terá de convocar uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP) em até 90 dias, com nomeações em até 30 dias após a conclusão.

Em 2025, o governo já havia anunciado a convocação de 400 aprovados, distribuídos entre 50 delegados, 50 escrivães e 300 agentes civis. Essa foi a terceira turma chamada pela gestão, que iniciou as convocações em 2023, segundo o texto judicial.

Deficit de efetivo motiva a decisão

A Justiça baseia a decisão no déficit estrutural da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. À época do último edital, havia 1.352 servidores ativos em um total de 3.798 cargos vagos, o que representa 73,75% de vacância. Mesmo com nomeações recentes, o efetivo atual fica em torno de 35,65% do previsto em lei, segundo a sentença.

O magistrado destacou que a legislação estadual prevê concurso sempre que o número de vagas ultrapassa um quinto dos cargos da carreira, cenário já identificado no estado. A recomendação visa alterar esse quadro para melhorar a atuação da segurança pública.

Último concurso e cenário anterior

O concurso de 2020, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ofereceu vagas para delegado, agente e escrivão. Ao todo, 2.036 candidatos foram aprovados em todas as etapas, com parte chamada para o CFP e eventual nomeação.

Os cargos exigiam nível superior, com Direito para delegado. CNH mínima na categoria B era requisito para todos os candidatos. As remunerações iniciais foram de R$ 4.731,91 para agente e escrivão e R$ 16.670,59 para delegado.

Provas e resultados

A prova objetiva contou com 100 questões, variando conforme o cargo. Agente e escrivão tiveram 20 de Português, 10 de Raciocínio Lógico, 10 de Informática, 10 de Administração, 10 de Contabilidade, 10 de Direito Constitucional, 15 de Direito Penal, 10 de Direito Administrativo e 5 de Medicina Legal. Delegado teve 15 de Direito Constitucional, 15 de Direito Penal, 15 de Direito Processual Penal e 15 de Direito Administrativo, entre outras disciplinas.

Ao todo, 61.042 inscrições foram registradas: 32.239 para agente, 24.079 para delegado e 4.724 para escrivão. Cerca de 46% dos candidatos de agente e escrivão não realizaram a prova.