- Mudanças no Campo de Marte passam a exigir autorização da Aeronáutica para obras localizadas até 20 quilômetros do aeroporto, com transição para operação IFR (voos por instrumentos).
- Em 19 de março, a PAX Aeroportos concluiu obras previstas no contrato de concessão, que autorizam a mudança para IFR; a ANAC cabe homologar o aeroporto e o Decea, autorizar o início da operação.
- A FAB aponta que a transição para IFR cria zonas de proteção mais restritivas, o que pode impactar empreendimentos em áreas com elevações significativas ao redor do aeródromo.
- A ANAC informou que definir restrições de altura para edificações na região é competência exclusiva do Decea, dentro do Plano de Zona de Proteção.
- O mapa de 20 quilômetros, conhecido como Superfície Horizontal Externa, deve ser elaborado para identificar obstáculos; qualquer restrição de altitude será avaliada individualmente pelo Decea.
O Aeródromo Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, passará a operar por IFR não-precisão. A mudança envolve a geração de zonas de proteção mais restritivas para áreas até 20 quilômetros do local. A decisão ocorre após obras concluídas pela PAX Aeroportos no contrato de concessão.
A conversão para IFR depende de homologação pela ANAC e autorização do Decea para o início da operação por instrumentos. A FAB afirma que as zonas de proteção serão mais rígidas do que as atuais, impactando empreendimentos em áreas com elevações significativas ao redor do aeródromo.
A ANAC informou que eventuais restrições de altura nas áreas de entorno são competência exclusiva do Decea. A CNN Brasil procurou Decea e Secovi-SP, mas não obteve retorno até o momento.
Mudanças no aeroporto
As intervenções incluem construção de uma nova taxiway, afastando a faixa de pista, e melhoria de vias de serviço. Haverá áreas de segurança de fim de pista e substituição do sistema PAPI nas aproximações.
Outras melhorias envolvem pavimentação da pista e requalificação do sistema de drenagem. A implantação de IFR tende a aumentar a previsibilidade dos voos e a eficiência do sistema aeroportuário paulistano.
O Campo de Marte continuará operando com a mesma categoria de aeronaves. O espaço atende aviação de negócios, além de apoiar operações das polícias, setores médico e de transplante de órgãos.
Por meio do mapeamento de 20 km, a Superfície Horizontal Externa visa identificar obstáculos relevantes às operações por instrumentos. O mapeamento não estabelece automatically restrições de ocupação urbana.
A análise de obstáculos e a aprovação final cabem exclusivamente ao Decea, conforme a assessoria do aeródromo. Todo o planejamento segue normas vigentes, incluindo a ICA 11 408.
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