- O INSS prorrogou por 90 dias o prazo de funcionamento dos canais de atendimento para contestação de descontos indevidos a aposentados e pensionistas.
- A prorrogação foi publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
- O prazo anterior encerrava-se em 20 de março e foi estendido até 20 de junho.
- A medida amplia as opções de atendimento para apresentarem contestações sobre descontos indevidos.
O INSS prorrogou por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em aposentados e pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera o prazo para utilização dos canais de atendimento.
A prorrogação vale para os dispositivos de contato usados para apresentar contestação. O prazo anterior havia encerrado em 20 de março e passa a vigorar até 20 de junho.
A norma responsável pela extensão é uma instrução normativa publicada no DOU. Ela esclarece que os beneficiários podem solicitar revisão dos descontos por meio dos canais oficiais do INSS durante o novo período.
A decisão envolve o INSS, beneficiários da Previdência Social e a gestão de benefícios. A extensão busca ampliar a oportunidade de recurso e garantir a correção de descontos irregularmente efetuados.
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