- O homem, já condenado a 220 anos por ataques à creche Cantinho Bom Pastor, recebeu nova condenação de três anos de prisão pelo ataque a um cachorro, em dezembro de 2022, com regime inicial fechado.
- O crime ocorreu na madrugada de 3 de dezembro de 2022, quatro meses antes do ataque à creche, e houve desavenças entre ele e os tutores do animal.
- Segundo a denúncia, ele atraiu o cachorro para o portão da residência e o feriu com um golpe de faca no pescoço; o cão sobreviveu após atendimento veterinário.
- Além da pena de reclusão, o condenado deve pagar multa de R$ 712 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais; há recurso pendente pela defesa.
- A decisão foi da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com base em imagens de câmeras e laudos médicos que indicaram autoria intencional.
O homem já condenado por ataques à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), recebeu uma nova condenação por esfaquear um cachorro quatro meses antes da tragédia de 2023. A autora da denúncia aponta desavenças entre o réu e os tutores do animal.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele foi condenado a cumprir mais três anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo ataque ao cão. A decisão é da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
O crime foi registrado na madrugada de 3 de dezembro de 2022. O condenado teria ido até a residência dos tutores, segundo a denúncia, buscando vingar-se. O cão foi atraído para o portão e ferido com um golpe de faca no pescoço.
Imagens de câmeras de segurança, relatos e laudos médicos indicaram a autoria intencional, sem justificativa. A tutora socorreu o animal e o levou a uma unidade veterinária, onde ficou sob atendimento.
Além da pena de reclusão, o condenado deve pagar multa de R$ 712 por danos materiais relativos aos cuidados veterinários e R$ 5 mil por danos morais, conforme a decisão da Justiça catarinense.
Em relação aos maus-tratos a animais, a lei vigente no Brasil prevê punições de três meses a um ano de detenção, além de multa, para casos sob a Lei nº 9.605/1998. Já a Lei 14.064/2020 ampliou a pena para animais domésticos.
Relembre o ataque à creche Cantinho Bom Pastor: em abril de 2023, o acusado pulou o muro da instituição, onde crianças brincavam, e desferiu golpes com uma machadinha. Três meninos e uma menina, entre 5 e 7 anos, morreram no caso.
O réu foi preso após se entregar à guarda do 10º Batalhão da Polícia Militar. Em julgamento pelo Tribunal do Júri, ele foi condenado por tentativa de homicídio qualificado e homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e por impossibilitar a defesa de crianças com menos de 14 anos.
Segundo a Justiça, não cabe recurso em relação à pena de liberdade ao réu. O caso segue sob supervisão de autoridades de Blumenau, com novas apurações em andamento.
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