Justiça do Rio cancela instalação de tirolesa no Pão de Açúcar

Justiça federal anula licença para tirolesa no Pão de Açúcar, determina indenização de R$ 30 milhões e prazo de 60 dias para plano de recuperação ambiental

Vista do Pão de Açúcar e do morro da Urca, onde seria construída a tirolesa

A Justiça Federal do Rio anulou a licença para a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar.
A decisão, proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, na 20ª Vara Federal do Rio, é resultado de ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Iphan e a CCAPA.
O juiz citou vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público para anulá-la.
A decisão proíbe qualquer construção e exige que a empresa apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação ambiental da área degradada, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos.
R$ 30 milhões é o valor de indenização por danos morais, destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fonte: Agência Brasil.

A Justiça Federal do Rio anulou a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão, da 20ª Vara Federal, foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o IPHAN e a CCAPA.

O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini identificou vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público nos atos que concederam a licença. A sentença impede qualquer construção na área.

A decisão determina que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA) apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, com retirada de estruturas provisórias e resíduos. Indenização por danos morais foi fixada em 30 milhões de reais, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Medidas e próximos passos

Os réus devem cumprir a determinação de recuperação ambiental e o plano de ações exigidas pela Justiça, sob pena de encargos adicionais. A decisão mantém a suspensão de obras até nova avaliação institucional.

Fonte: Agência Brasil.