- Há quase seis meses entrou em vigor uma mudança na lei que permite a filhos pedir indenização por abandono afetivo, ou seja, ausência de cuidado emocional e convivência familiar.
- A medida reconhece a omissão dos pais ou responsáveis no dever de sustento, cuidado emocional e convivência como base para danos emocionais.
- A lei é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos).
- Casos passaram a ter mais previsibilidade, segundo especialistas, facilitando ações na Justiça.
- Um exemplo citado é o caso de Sandra, cuja história envolve o abandono pelo pai biológico desde a infância.
Há quase seis meses mudou a realidade de brasileiros que cresceram sem a presença dos pais por omissão no cuidado e na convivência. A nova regra permite que filhos abandonados afetivamente busquem indenização por danos emocionais.
Sandra teve a infância marcada pela ausência do pai biológico, que a abandonou ainda bebê. A situação serviu de exemplo para explicar o que é o abandono afetivo, previsto em lei de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos.
A legislação estabelece que a omissão no dever de sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode gerar obrigação de indenizar. Especialistas veem a mudança como avanço, oferecendo maior segurança aos processos judiciais.
O que diz a lei
Segundo a norma, o dano emocional decorrente da falta de cuidado pode fundamentar ações de indenização. O objetivo é reconhecer o impacto psicológico da ausência parental na formação de filhos.
Quem está envolvido
Famílias e autoridades judiciais passam a tratar casos de abandono afetivo de forma mais objetiva. O foco é a relação entre filhos que sofreram omissão parental e responsáveis legais.
Quando e onde
A mudança atinge o território brasileiro, com aplicação prática a partir do momento em que a lei foi sancionada, cerca de seis meses atrás. A definição de indenização depende de avaliação do Poder Judiciário.
Por quê
A intenção é oferecer reparação por danos emocionais e esclarecer a responsabilidade de cuidadores. A lei busca reduzir impasses na prova de abandono e facilitar decisões judiciais.
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