Mulher é reintegrada em curso da PM após admitir uso de maconha

Mulher candidata foi reintegrada ao curso de formação da Polícia Militar do Espírito Santo após admitir uso de maconha na adolescência.
Ela havia sido desclassificada na etapa de investigação social, em razão de ter assumido o uso há mais de sete anos.
A banca avaliadora considerou a conduta como indicativa de “idoneidade moral” e, portanto, impeditiva.
A decisão judicial apontou que excluir por um erro juvenil isolado é desproporcional, levando em conta a FIC, a honestidade declarada e exames toxicológicos que não apontaram uso atual.
O juiz citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, mantendo a possibilidade de seguir no curso até eventual nomeação e posse como Soldado Combatente. A CNN Brasil solicitou posicionamento da PMES.

Uma decisão judicial assegurou a reintegração de uma candidata ao curso de formação da PMES (Polícia Militar do Espírito Santo) após ela admitir ter feito uso de maconha. A desclassificação ocorreu na fase de investigação social, por ter contado, de forma espontânea, que experimentou maconha aos 14 anos.

A banca examinadora classificou a candidata como contraindicada com base na ideia de que a conduta comprometeria a idoneidade moral. O fato, ocorrido há mais de sete anos, foi informado pela própria interessada na Ficha de Informações Confidenciais por considerar um princípio de honestidade.

Fundamentos da decisão

O juiz que determinou a reintegração entendeu que excluir alguém por um erro juvenil isolado contraria o arcabouço jurídico, quase configurando uma pena perpétua. A sentença também levou em conta a honestidade da candidata e resultados de exames toxicológicos que não indicaram uso atual ou vício.

Segundo a decisão, apenas fatos graves e contemporâneos justificariam exclusão, referência que recai sobre entendimentos do STJ e do STF. Com o veredito, a candidata tem o direito de seguir às etapas subsequentes e ao curso de formação.

Caso aprovada em todas as fases, a decisão garante a nomeação e a posse no cargo de Soldado Combatente, conforme a classificação obtida. A CNN Brasil solicitou posicionamento da PMES e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos oficiais.