Novo canal da Anac mede reclamações e intensifica fiscalização, diz advogado

Anac lança canal Passageiro para registrar queixas não resolvidas, mediando entre consumidores e companhias e fortalecendo a fiscalização

Mudanças pretendem melhorar o atendimento ao consumidor em relação às companhias aéreas

A Anac lançou o canal digital Anac Passageiro para registrar problemas não resolvidos pelas companhias aéreas.
As empresas têm prazo para responder às reclamações; após a resposta, o passageiro tem 30 dias para avaliar a solução.
O serviço funciona como mediação entre consumidor e companhias aéreas, conforme explica o advogado Ricardo Vieira.
A Anac usará os dados para medir tipos de reclamações e intensificar fiscalizações com base em padrões observados.
Podem ser aplicadas penalidades administrativas quando houver repetição de infrações identificadas nas queixas.

O CANAL Anac Passageiro foi lançado nesta terça-feira, 14, pela Agência Nacional de Aviação Civil. O objetivo é registrar queixas de consumidores que não foram resolvidas pelas companhias aéreas. Após a reclamação, as empresas terão prazo para responder.

Em seguida, o passageiro terá 30 dias para avaliar a solução apresentada pela empresa. A plataforma atuará como mediadora entre o consumidor e a companhia, com a Anac analisando os dados coletados.

Segundo o advogado Ricardo Vieira, a intervenção permitirá medir o volume e o tipo de reclamações. A ideia é identificar padrões e intensificar a fiscalização quando for necessário.

Funcionamento e impactos esperados

Vieira explica que a Anac poderá ranquear as companhias com base em métricas e parâmetros de qualidade das reclamações. O objetivo é acompanhar tendências de atendimento e qualidade do serviço.

A agência não julga casos individuais, mas pode aplicar penalidades administrativas em padrões recorrentes de infração. Em situações generalizadas, a fiscalização pode incluir multas.