- Em 2011, um macaco acionou o obturador de uma câmera do fotógrafo David Slater, gerando uma selfie que reacendeu a discussão sobre quem detém os direitos autorais de obras criadas por não humanos.
- A imagem ganhou repercussão mundial após ser publicada na Wikipédia, levando Slater a reclamar perdas de cerca de £ ten thousand, mas a Wikimedia Foundation não removeu a foto, argumentando que era de domínio público.
- O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos declarou que obras criadas por um autor não humano não são registráveis, abrindo espaço para debates sobre autoria em IA.
- Em 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a ouvir o caso envolvendo o pesquisador Stephen Thaler e a IA Dabus, mantendo decisões que não atribuem autoria a máquinas.
- Países como o Reino Unido têm caminhos distintos, permitindo direitos autorais para algumas obras geradas por IA com base em quem organizou sua criação, mas as regras ainda estão em debate.
O famoso caso do selfie feito por um macaco reacendeu o debate sobre direitos autorais em relação à criação não humana. Em 2011, um fotógrafo indonésio, David Slater, fotografava um grupo de macacos-de-crista na floresta tropical da Indonésia quando um deles ativou a câmera, gerando a imagem icônica.
A foto chegou a Reddit e Wikipedia, gerando controvérsia sobre quem seria o titular dos direitos. Slater argumentou que ele perdeu vendas estimadas em cerca de US$ 13,4 mil. A Wikimedia Foundation contestou, dizendo que a imagem era domínio público, já que não houve autoria humana.
O caso levou a um parecer da US Copyright Office, que indicou que obras criadas por não humanos não podem receber registro de direitos autorais. A trajetória legal contou com ações de defesa dos animais, em defesa de que os lucros pertenceriam aos macacos, o que acabou não prosperando.
Pouco tempo depois, a organização animalista Peta moveu uma ação em defesa do macaco autor da foto. Em San Francisco, o tribunal rejeitou a tese, com base no argumento de que macacos não podem processar. A decisão consolidou a ideia de que, no que tange a direitos autorais, a autoria humana é fundamental.
A discussão evoluiu para casos envolvendo inteligência artificial. Um cientista da computação, Stephen Thaler, alegou que a IA Dabus criou a obra A Recent Entrance to Paradise e tentou registro junto ao Copyright Office, que negou pela mesma lógica aplicada ao macaco. O quadro abriu nova frente jurídica.
A Suprema Corte dos EUA, recentemente, recusou-se a julgar a disputa, deixando intacta a decisão de que obras criadas por IA sem intervenção humana não podem ter direitos autorais. O veredito mantém o marco de que a autoria precisa de participação humana para vigorar.
O debate envolve ainda o impacto da IA na indústria de entretenimento, com impactos potenciais sobre quem financia, produz e lucra com conteúdo criativo. Especialistas ressaltam que a proteção de direitos em obras geradas por IA pode influenciar modelos de negócio no cinema, música e literatura.
Países como o Reino Unido já exploram caminhos diferentes, atribuindo autoria a quem organizou a criação de obras geradas por IA. Ainda assim, há pressão para revisar regras diante de avanços tecnológicos e novas formas de participação humana no processo criativo.
Entre as perguntas em aberto está o limiar da intervenção humana necessária para que haja proteção legal. Enquanto isso, tribunais de diferentes jurisdições seguem a definir critérios que deverão orientar futuras decisões sobre obras criadas com ou sem participação humana.
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