Conversas com IA podem ser usadas como prova em tribunais

Justiça de Nova York autorizou usar conversas privadas com IA como prova, em caso envolvendo Claude da Anthropic; decisão ocorreu após um réu de fraude ter utilizado o chat para a defesa.
Grandes escritórios de advocacia alertam clientes de que bate-papos com IA não possuem proteção legal em questões jurídicas, com alguns incluindo cláusulas nos contratos de serviço.
O escritório Sher Tremonte adicionou ao contrato a observação de que divulgar comunicações a plataformas de IA pode romper o privilégio advogado–cliente.
Escritórios como O’Melveny & Myers recomendam usar apenas IA empresarial “fechada”; Debevoise & Plimpton orienta, em determinados casos, indicar no prompt que a pesquisa é realizada sob direção de um advogado.
Casos adicionais indicam debates sobre proteção de produto de trabalho (work product) em IA; decisões fora de Nova York também impactam a prática, reforçando a cautela ao usar IA sem orientação profissional.

Dois meses após uma decisão inédita nos Estados Unidos, as conversas privadas entre réus e ferramentas de IA passaram a ser vistas como potencial prova em tribunais. Em Nova York, o tribunal federal autorizou o uso de diálogos com Claude, da Anthropic, como material para acusações. A notícia provocou debates entre escritórios de advocacia sobre o alcance da proteção legal nesses casos.

Diversos escritórios norte-americanos passaram a emitir avisos a clientes sobre a falta de proteção jurídica de conversas com IA em questões legais. Em muitos contratos de prestação de serviços, já são incluídas cláusulas que alertam para o risco de divulgação de comunicações com plataformas de IA a terceiros, inclusive autoridades.

O Sher Tremonte, escritório de Nova York que costuma representar réus de crimes de colarinho branco, adicionou uma cláusula contratual afirmando que a divulgação de comunicações com IA pode significar renúncia ao privilégio advogado-cliente. A medida é considerada entre as primeiras a transformar uma decisão judicial em obrigação contratual.

Outros escritórios estão adotando salvaguardas semelhantes. A O’Melveny & Myers, entre outros, orientaram clientes a usar apenas sistemas de IA empresariais fechados, reconhecendo ainda assim limitações em relação a tribunais. A prática reflete cautela crescente diante de decisões que afetam o privilégio legal.

A Debevoise & Plimpton indicou um caminho adicional: se um advogado orientar o uso de IA, o cliente deve registrar a orientação no próprio prompt do chatbot. A ideia é abrir espaço para invocar a doutrina Kovel, que pode estender proteção a assistentes não advogados atuando como agentes do advogado.

A decisão que provocou esse movimento remonta ao caso United States v. Heppner, decidido em fevereiro. O réu utilizou Claude para preparar a defesa, resultando em 31 documentos apreendidos pelo FBI. O juiz Jed Rakoff considerou que não existia relação advogado-cliente entre usuário de IA e a plataforma, nem proteção automática.

Rakoff abriu, porém, a possibilidade de uma exceção se a orientação do advogado tivesse levado o réu a usar a ferramenta. Essa linha é considerada uma possível base para novas regras de uso de IA no âmbito jurídico. Escritórios já exploram protocolos que atendam a essa nova lógica.

Casos adicionais apontam caminhos variados. Em Warner v. Gilbarco, o tribunal reconheceu proteção de trabalho produzido com IA para autor auto representado, tratando a IA como ferramenta. Em Morgan v. V2X, no Colorado, o tribunal manteve essa linha e exigiu que o usuário informe qual ferramenta utilizou, além de restringir o uso de plataformas de treinamento de dados.

O que está claro é que, para quem participa de litígios, usar IA de consumo sem orientação adequada pode expor informações confidenciais. Em cenários civis, há maior probabilidade de proteção, enquanto casos representados por si mesmos mostram maior vulnerabilidade. Advogados avaliam decisões futuras para esclarecer o tema.

Gestores de escritórios destacam a importância de compreender as implicações legais antes de digitar em um chatbot. Em Los Angeles, tribunais já exploram o uso de IA para sumarização de casos e rascunhos de decisões, sinalizando que a tecnologia fica cada vez mais presente nos fluxos jurídicos, com regras ainda em construção.