Justiça de SP impõe regras ao SBT após denúncia de maus-tratos a animal

A Justiça de São Paulo determinou regras para uso de animais no SBT após denúncia de maus-tratos a uma rã exibida no Domingo Legal.
A decisão liminar, proferida pela 5ª Vara Cível de Osasco, prevê multa de até R$ 100 mil por cada animal descumprido e exige acompanhamento veterinário nas atrações com animais.
O SBT afirmou ter tomado ciência da decisão e que se manifestará nos autos, reforçando o respeito à legislação de proteção aos animais.
A medida atende a pedido do Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, que acionaram a Justiça após o quadro no Domingo Legal.
Entre os requisitos, constam a presença de médico veterinário e o controle de iluminação, ruído, ambiente e manejo para evitar estresse ou danos aos animais.

A Justiça de São Paulo impôs novas regras para o uso de animais no SBT após uma denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no Domingo Legal. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 15, pela 5ª Vara Cível de Osasco. O objetivo é assegurar o bem-estar animal em programas de entretenimento da emissora.

O Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, acionou a Justiça após o quadro com a rã. A denúncia aponta condições inadequadas para o animal durante a atração. A decisão considera indícios de excessos na utilização do animal.

A determinação estabelece que o SBT poderá usar animais na programação apenas se cumprir requisitos específicos. Entre as regras, a presença obrigatória de um médico veterinário para definir e acompanhar os protocolos de bem-estar.

Outros itens envolvem controle de iluminação, ruído, ambiente e manuseio, com o objetivo de evitar estresse ou danos aos animais. A fiscalização busca manter padrões de proteção durante a produção.

Medidas adicionais e penalidade

A liminar prevê multa de até R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras. A penalidade permanece válida enquanto o processo tramita. O SBT informou que tomou ciência da decisão e se manifestará nos autos.

Em nota, a emissora reforçou o compromisso com a legislação de proteção aos animais e com protocolos de bem-estar, destacando a observância de normas aplicáveis em conteúdos de entretenimento.

A decisão acontece no contexto de fiscalização de programas com animais no país, com desdobramentos previstos no andamento do processo. O caso ainda deve passar por novas etapas judiciais para confirmação ou ajuste das diretrizes.