Multa por criar animal silvestre pode chegar a até R$ 5 mil, explica lei

Manter animais silvestres em cativeiro sem licença é crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (artigo 29).
A multa administrativa pode começar em R$ 500 por animal não ameaçado e chegar a R$ 5 mil por animal se estiver em listas oficiais de ameaça.
Além da multa, o responsável pode responder a processo criminal com pena de detenção de seis meses a um ano; em alguns casos, o juiz pode atenuar a pena.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelos órgãos ambientais, pelo Ibama (Linha Verde: 0800-61-8080) ou pelo site, e por policiais ambientais.
Canais úteis para denúncias incluem Ibama, Polícia Militar Ambiental e órgãos ambientais estaduais, que podem ser contatados pelo telefone 190 ou por canais próprios.

A criação de animais silvestres em cativeiro sem licença é crime ambiental no Brasil. O foco recente é o Trinca-ferro-verdadeiro e outras espécies da fauna brasileira mantidas de forma irregular. A prática envolve riscos ecológicos e legais para o responsável.

A legislação estabelece que manter, capturar ou guardar animais silvestres sem permissão não é autorizado. Apoiadores da fiscalização destacam a importância de se regularizar a situação junto aos órgãos competentes antes de qualquer manejo doméstico.

A punição para quem mantém animais silvestres irregularmente envolve sanções administrativas e criminais. A multa pode partir de R$ 500 por animal quando não há ameaça de extinção, chegando a até R$ 5 mil por animal se a espécie estiver ameaçada.

A pena criminal pode incluir detenção de seis meses a um ano. Em casos específicos, o juiz pode deixar de aplicar a pena em situações de guarda doméstica de espécies não ameaçadas, conforme avaliação do caso e da legislação vigente.

Como denunciar e onde buscar orientação

Qualquer cidadão pode denunciar a criação ilegal de animais silvestres. A denúncia pode ser anônima e encaminhada aos órgãos ambientais. O Ibama recebe relatos pela Linha Verde 0800-61-8080 ou pelo site oficial.

Outros canais de denúncia são a Polícia Militar Ambiental e órgãos ambientais estaduais, com atendimento pelo 190 ou contatos diretos. Ao comunicar, é crucial fornecer endereço e detalhes sobre os animais para facilitar a ação dos fiscais.

A mobilização da população é fundamental para proteger a fauna brasileira e reduzir o tráfico de animais, prática associada a prejuízos para ecossistemas e à atividade ilegal com grandes operações financeiras.

Observação: conteúdo baseado em diretrizes legais vigentes; informações para orientação pública apresentam fontes oficiais de fiscalização e denúncia.