Permissão de Airbnb em condomínios depende da decisão dos moradores

A permissão ou a proibição do uso de moradias para plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb, depende da decisão dos moradores em assembleia condominial. Especialistas afirmam que qualquer alteração na convenção do condomínio sobre esse tema exige quórum qualificado.

Segundo o advogado Marco Aurélio Neves, a convenção define as regras de uso das unidades, incluindo aluguel por temporada. Se a convenção for omissa ou já permitir o aluguel, o condomínio pode deliberar na assembleia sobre autorização ou proibição.

Para alterar a convenção, é preciso quórum qualificado, geralmente dois terços dos condôminos. Se a maioria for favorável, a mudança é aprovada e o uso de moradias no Airbnb pode ser autorizado ou proibido, conforme a decisão tomada.

Ainda que haja previsão na convenção, o condomínio pode estabelecer regras internas para regular a atividade, como horários de uso, número de hóspedes e outras restrições.

A decisão envolve convivência e segurança dos moradores, exigindo discussão cuidadosa em assembleia. A orientação é consultar um advogado para orientar a eventual mudança da convenção.

Quórum e mudanças na convenção

A assembleia é o momento adequado para definir se o Airbnb é permitido ou não no condomínio. A regra de quórum qualificado costuma exigir a aprovação de dois terços dos condôminos.

Caso haja mudança aprovada, as normas internas também podem ser ajustadas para regulamentar a atividade, evitando conflitos entre condôminos. O objetivo é manter a organização e a segurança do condomínio.

A matéria é sensível e depende da coleta de votos e presença suficiente na assembleia. Moradores devem considerar impactos na convivência e na infraestrutura do edifício, além de possíveis efeitos sobre a valorização das unidades.