Servidor do TRE/RJ obtém afastamento para cuidar de filho com TEA

Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro conseguiu remoção para a 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para ficar mais perto do filho com TEA, que mora no Espírito Santo.
A decisão, com tutela antecipada, reconhece a remoção por motivo de saúde do dependente como hipótese que independe do interesse da Administração, desde que comprovados os requisitos legais.
O filho reside em Guaçuí/ES e necessita de acompanhamento terapêutico contínuo; laudos apontam que a presença do pai é essencial e há risco de regressão se o vínculo for rompido.
A distância entre o local de trabalho e a residência da família supera quatrocentos quilômetros, o que inviabilizaria o acompanhamento regular sem a remoção. Não houve prejuízo ao serviço público.
A União contestou a matéria, mas a advogada Aracéli Rodrigues, da Cassel Ruzzarin Advogados, destacou que, com laudo médico oficial, a remoção deve ser efetivada para assegurar convivência familiar e tratamento.

Um servidor técnico judiciário do TRE/RJ obteve na Justiça o direito à remoção para uma cidade no interior do estado, mais próxima da residência do filho morador do Espírito Santo, para acompanhar terapias do menor com TEA.

A decisão foi proferida pela juíza Federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, que concedeu tutela antecipada para cumprimento imediato da medida. A União contestou o pedido.

Segundo a magistrada, a remoção por motivo de saúde de dependente pode ocorrer independentemente do interesse da Administração, desde que comprovados os requisitos legais. A avaliação médica reforçou a necessidade de presença do pai.

No caso, o filho está em rede terapêutica estruturada em Guaçuí, ES, e a mudança de ambiente foi considerada prejudicial ao tratamento. A distância entre o local de trabalho do servidor e a residência da família também dificultaria o acompanhamento.

A decisão determina a remoção para a 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, RJ, mantendo o servidor próximo ao filho durante a vigência da condição de saúde. A advogada Aracéli Rodrigues destacou o entendimento consolidado sobre o tema. O processo tramita em segredo de Justiça.